Fundação cheia de esquisitices na mira da Justiça

Saboeiro: Fundação poderá ser extinta

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação José Cândido Silva, em Saboeiro, cidade localizada a cerca de 430 quilômetros de Fortaleza.
A entidade, detentora da autorização temporária para funcionamento da Rádio “Canta Galo FM 109.4”, foi constituída sem patrimônio identificável, sem aprovação do seu estatuto pelo MPCE e, além disso, não vem prestando contas com a instituição, o que desrespeita os requisitos legais previstos no Código Civil. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva.
Verbas
Um procedimento administrativo já havia sido instaurado em 2011, quando foi requisitada toda a documentação relativa à prestação de contas de 2006 a 2010, tendo a Fundação informado que, nesse período, não havia recebido nenhuma verba de ente público ou particular. No entanto, provas colhidas pelo MPCE atestam que a entidade recebeu determinados valores da Prefeitura de Saboeiro no ano de 2009. Além da ausência da prestação de contas, demonstrou-se que a Fundação estaria utilizando a rádio “Canta Galo FM” para a prática de atos político-partidários, o que caracteriza desvio de finalidade, já que a emissora conseguiu uma autorização pública para operar como rádio comunitária.
Por conta disso, o MPCE pede que a Justiça determine a imediata suspensão das atividades da Fundação José Cândido Silva, o que, por consequência, geraria também a suspensão do serviço de radiodifusão. Em caso de descumprimento, a sugestão é de que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil.