Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira
(09/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa duas mensagens
do Poder Executivo e dois projetos de lei de parlamentares.
A mensagem 7.666,
que acompanha o projeto de lei 95/14, dispõe sobre a criação de cargos
de provimento efetivo no Quadro I, do Executivo, com lotação no
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
Já a mensagem 7.667,
que acompanha o projeto de lei 96/14, autoriza o Governo do Estado a
ceder o uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai).
Os projetos de lei lidos foram o 78/14,
do deputado Welington Landim (Pros), que inclui a disciplina
Conhecimento e Estudo dos Autores Cearenses na grade curricular das
escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado; e o 79/14,
de autoria do deputado José Albuquerque (Pros), que denomina
oficialmente de Inácio Gomes de Vasconcelos, a escola profissionalizante
da cidade de Pires Ferreira.Depois da leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.
Foi dado conhecimento ainda ao plenário ofício da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social - FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2014.
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