As
barracas de praia CrocoBeach, Sunrise e Itapariká, na Praia do Futuro,
em Fortaleza foram interditadas, quarta-feira e ontem, pelo Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE). Conforme o
órgão, os proprietários das barracas já tinham sido notificados em junho
deste ano, e agora, os estabelecimentos têm 10 dias para recorrer da
multa aplicada para poderem voltar a funcionar após a devida
regularização.
estimativa
A
estimativa do Decon é que a somatória das multas varia entre 200 e 3
milhões de Ufirce’s (unidade fiscal de referência do Estado do Ceará), o
que convertidos em real pode variar de R$ 641 a mais de nove milhões de
reais. Para a CrocoBeach a estimativa é de multa de R$ 19.245, para a
Sunrise é de R$ 12.830, e a Itapariká é de R$ 6.415.
De
acordo com o Decon, nenhum dos três estabelecimentos tem alvará de
funcionamento. Além disso, o órgão apontou ainda que a CrocoBeach não
tem registro sanitário, a Sunrise não tem registro sanitário,
certificado do Corpo de Bombeiros nem Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, e a Itaparika também não tem certificado do Corpo de Bombeiros
e Projeto de Segurança Contra Incêndio.
O
Decon ressaltou que somente no mês passado, pelas mesmas
irregularidades encontradas nas três barracas, outros 19
estabelecimentos foram interditados na Capital. Consumidores podem fazer
denúncias ao Decon através dos telefones 0800.275.8001 e 3452-4505
(Setor de Fiscalização) ou através do site: www.decon.ce.gov.br
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