TCM CONTRATA AVIÃO PARA TRANSPORTE DE SEU PESSOAL
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contratou uma aerenave para
transportar o seu pessoal que participará da “Realização de Eventos de
Capacitação para Orientação dos Jurisdicionados e Sociedade Civil dos
Municípios”. A Corte de Contas vai pagar a R$ 14,98 por KM rodado. O
custo total do contrato é de R$ 63.635,04. Leia o que diz o documento
oficial:
“ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS EXTRATO DO CONTRATO
N° 67/2014 PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJ n.º
06.750.319/0001-10 e TERRAL TÁXI AÉREO LTDA – EPP, CNPJ nº
01.274.847/0001-27. OBJETO: locação, pela TERRAL em favor do TCM, de
aeronave bimotor, com capacidade para transportar 06 passageiros e 02
tripulantes, visando a atender as necessidades deste TCM, de acordo com o
disposto no Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2014 e seus anexos,
protocolado no TCM/CE sob nº 2014.TCM. LIC.12509/14. VALOR: R$ 63.635,04
(sessenta e três mil, seiscentos
e trinta e cinco reais e quatro centavos), sendo R$ 14,98 (quatorze
reais e noventa e oito centavos) por KM. VIGÊNCIA: A vigência do
contrato ficará adstrita ao respectivo crédito orçamentário, iniciando
com a sua assinatura e findando em 31.12.2014, nos termos do art. 57, da
Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, pelo
Decreto Federal n° 3.555/2000, que regulamentam a licitação na
modalidade de Pregão, e subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 e suas
alterações e Lei Complementar nº 123/2006, e, em casos omissos, aos
preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de
direito privado. DESPESAS: O valor acordado para a execução total do
Contrato correrá por conta do orçamento do TCM: Codificação: 03100001 –
Tribunal de Contas dos Municípios; Função: 01 – Legislativa; Subfunção:
032 – Controle Externo; Programa de Governo: 055 – Ação Legislativa e
Controle Externo; Ação: 28792 – Realização de Eventos de Capacitação
para
Orientação dos Jurisdicionados e Sociedade Civil dos Municípios;
Natureza da Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 00 – Tesouro. Fortaleza, 1º de agosto de 2014.
FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR PRESIDENTE”
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