Mexicanos agressores têm que voltar pra cadeia, pensam alguns cearenses


Juiz nega pedido de revogação de medidas cautelares a mexicanos
O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, Antônio José de Norões Ramos, negou pedido de revogação das medidas cautelares impostas a mexicanos acusados de terem agredido dois advogados cearenses em junho deste ano, durante a Copa do Mundo em Fortaleza.
O pedido de reconsideração parcial foi apresentado durante audiência de instrução do processo, sexta-feira (22), pelos advogados de defesa de Diogo Malan e Henrique Garcia Ferreira de Souza. Conforme o TJ, os advogados alegaram “ausência de previsão legal da medida cautelar de proibição de ingerir bebida alcoólica”; “desproporcionalidade entre o número de medidas impostas, a gravidade do delito e as favoráveis condições pessoais dos requerentes”; e “ausência de explicitação da finalidade legal das medidas cautelares”.
Ao analisar o pedido, o magistrado afirmou ser possível aplicar restrições cautelares diversas das que estão previstas no Código de Processo Penal, “desde que adequadas ao fim de resguardar o efeito prático do processo”.  Em relação à alegação de desproporcionalidade, o juiz avalia que, levando em consideração a violência da ação e a extensão das lesões provocadas, as medidas são “adequadas para evitar reiteração delitiva, novas investidas contra as vítimas e a real possibilidade de os réus escaparem deste país”.
MEDIDAS
As medidas cautelares foram estabelecidas no dia 20 de agosto, em substituição à prisão preventiva, após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ter concedido habeas corpus aos acusados no dia 18 deste mês.
Foi determinado que eles deverão comparecer à vara a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades. Além disso, não poderão se ausentar de Fortaleza sem autorização judicial, deverão se abster de entrar, permanecer e frequentar locais de entretenimento coletivo (tais como bares, casas de show etc.) e devem se recolher às 19h30, podendo sair a partir das 6h. O juiz proibiu ainda a ingestão de bebidas alcoólicas e contato com as vítimas e familiares destas.
CRIME
Os quatro mexicanos (Sérgio Israel Eguren Cornejo, Mateo Codinas Velten, Rafael Miguel Medina Pederzini e Angel Rimak Eguren Cornejo) são acusados de espancar dois advogados cearenses após assediarem a esposa de uma das vítimas na noite do dia 29 de junho. O crime ocorreu na Avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza, após a derrota da seleção do México nas oitavas de final da Copa do Mundo.

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