Errou dançou

17a Vara é culpada por ausência de réus

Após receber o ofício expedido pela juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no dia 1º de agosto, relatando que 15 audiências deixaram de ocorrer, entre junho e julho deste ano, porque as Casas de Privação Provisória e Liberdade (CPPL’s), sob a gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) não teriam apresentado os detentos que seriam julgados, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, mandou uma equipe do Tribunal apurar o caso e concluiu que o impasse foi criado pela própria Vara, pois a mesma utilizou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (Ciaac).
De acordo com o TJ, o desembargador Gerardo Brígido, chegou a esta conclusão, pois a 17ª não atuou como deveria e descumpriu o convênio celebrado no dia 19 de dezembro de 2012 entre o Tribunal e a Sejus, que prevê que a Central é o canal responsável pelas informações de Justiça relacionadas à localização de réus e à requisição dos presos para os julgamentos.
PORTARIA
A apuração do TJ concluiu, ainda, que a Vara não seguiu a Portaria nº 58/2013 da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, que estabelece regras conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos no sistema carcerário.
A portaria determina que “as comunicações dos atos processuais ao indiciado, réu ou apenado preso [...] serão realizadas por oficial de justiça no estabelecimento onde se encontra custodiado, dispensada a requisição para a formalização de tais atos em juízo”. Em seu Art. 3º, a norma prever ainda que “os ofícios requisitórios para comparecimento em audiência deverão ser encaminhados pelas Secretarias de Vara da área criminal à Ciaac com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da realização da audiência”.
De acordo com o TJ-CE, a portaria considera também a necessidade de concentração de esforços para melhorar a eficiência, eficácia e segurança das informações intercambiadas entre órgãos públicos na área criminal. A Ciaac, segundo a Tribunal, funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, e a coordenação dos trabalhos está sob a responsabilidade de servidor efetivo do TJ-CE.
IMPASSE
A conclusão do impasse ratifica o que a Sejus já havia exposto, através de nota, quarta-feira (6), quando o órgão garantiu que a 17ª Vara “não utiliza a Central, por motivos alheios à administração prisional”. Na nota emitida pela Secretaria, a pasta reforçou ainda que o percentual de presos provisórios no Ceará é bem superior à média nacional. Além de assegurar que grande parte destes internos já possui excesso de prazo para formação da culpa, “não sendo competência da administração prisional a agilidade na análise destes processos”.
Conforme a denúncia feita pela 17ª Vara que gerou a apuração dos fatos, os réus que deveriam ter sido apresentados às audiências são acusados de roubo e formação de quadrilha, além de outros crimes. Das 15 audiências, nove envolvem processos de presos que estão na CPPL IV, dois na CPPL II, dois na CPPL de Caucaia e um na CPPL III. 
THATIANY NASCIMENTO
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