Deu no Jornal O Estado(CE)

Juízes saem em defesa da titular da 17ª Vara

Juízes de varas criminais, cíveis e da fazenda pública, reuniram-se, ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para manifestar solidariedade à juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal do Fórum, que no início do mês denunciou que 15 audiências deixaram de ocorrer, entre junho e julho deste ano, porque réus que estão sob a custódia da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), não teriam comparecido aos julgamentos. Os juízes, ontem, afirmaram que a situação é recorrente e rebaateram o argumento de que a culpa seria da magistrada, conforme defendido pela Sejus e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) na semana passada.
A motivação do encontro, segundo o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, foi prestar solidariedade à juíza e cobrar da Sejus o que ele chamou de “otimização dos trabalhos”. De acordo com Antônio, a causa do desentendimento, que veio à tona na semana passada, ao contrário do que foi exposto pelo TJ depois da apuração do caso, “é que a Sejus vem descumprindo sistematicamente determinação dos juízes no que diz respeito à condução de presos para a realização das audiências”.
O juiz foi enfático ao afirmar que é preciso que a secretaria otimize o seu trabalho e “passe a cumprir as determinações dos juízes criminais a tempo e a hora”. Ele reforçou que a juíza Marlúcia de Araújo “tem se comportado de acordo com a legislação” e que o fato não foi pontual, sendo constante em outras varas.
TRANSFERÊNCIAS
Além disso, os juízes presentes no encontro relataram que a Secretaria da Justiça realiza transferências de presos sem autorização dos magistrados ou comunicação posterior. “Há dois meses, eu mesmo fiz um ofício para a secretaria invocando dispositivos da Lei de Execução Penal porque ela [Sejus] estava transferindo presos de uma comarca para a outra sem autorização do juiz corregedor do presídio”, contou.
Na semana passada, após ter recebido o ofício denunciando a situação, o presidente do TJ-CE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, mandou uma equipe do Tribunal apurar o caso e concluiu que o impasse foi criado pela 17ª Vara, pois a mesma não utilizou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (Ciaac), que é o canal responsável pelas informações de Justiça relacionadas à localização de réus e à requisição dos presos para os julgamentos.
Quanto a isso, o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, disse que a criação do Ciaac “foi um arremedo, criado, justamente, porque os diretores de presídios não encaminhavam os presos, porque não sabiam onde estavam para determinar”. Na ocasião, foi sugerido que a ACM faça um levantamento em varas criminais e do júri sobre os casos de ausência de comparecimento de réus, sob custória da Sejus, aos julgamentos, desde janeiro deste ano.
EXPLICAÇÃO
Presente na ocasião, a juíza Marlúcia de Araújo, ressaltou que, há 18 anos, atua em vara criminal e é “autora de várias sugestões e pedidos de providências para melhorar a prestação juridicional”.  Ela explicou que não usa o Ciaac, pois costuma encaminhar ofício requisitando o preso diretamente ao diretor do presídio como forma de ter certeza de que realmente o diretor tomou conhecimento sobre a demanda.
Além disso, ela reiterou que transferências ocorrem sem a devida autorização judicial e comunicação aos magistrados, principalmente nas Casas de Privação Provisória e Liberdade (CPPL’s). De acordo ela, este fato fere a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi o acúmulo de irregularidades que a fez comunicar o preisdente do TJ-CE, as situações ocorridas em junho e julho deste ano.
“Desde abril, eu estou com um caso em que constam dois acusados presos devido a um assalto. No momento da prisão, houve uma troca de tiros com a polícia, e um dos assaltantes foi atingido e teria sido encaminhado para o IJF. Só que, até hoje, não se sabe onde está esse preso. O oficial de Justiça já fez uma certidão circunstanciada procurou informações em delagacias e no IJF, mas não sabemos o que aconteceu. Não consigo nem começar a audiência, porque este preso não foi localizado”, completou. (colaborou Alexandre Guilhon).
SEJUS E FÓRUM TÊM REUNIÃO SOBRE O CASO
A titular da Sejus, Mariana Lobo, reuniu-se, ontem à tarde, com o diretor do Fórum Clovis Beviláqua, juiz Luciano Lima, e com a juíza coordenadora das Varas Criminais,  Rosilene Facundo. Na ocasião, dados de requisição de presos para audiências foram apresentados.
Em nota, a Sejus afirmou que, na reunião, foi informado que de maio a julho, 1.313 réus presos foram requisitados à Ciaac. Deste, segundo a Sejus, apenas 3% não obtiveram sucesso na realização da audiência por motivos diversos (ausência de testemunhas, réu, magistrado, prazo etc). A Sejus ressaltou que “as duas instituições estão trabalhando para diminuir ainda mais este percentual, considerado satisfatório” e que os demais empecilhos apontados são “administrativos do Poder Judiciário, não cabendo à administração prisional posicionar-se”. 
Também em nota, a Assessoria de Comunicação do TJ-CE informou que “a Diretoria do Fórum verificou, por meio de análise do sistema informatizado, que todas as 18 requisições para condução de réu preso apresentadas pela 17ª Vara Criminal à Ciaac, entre maio e agosto deste ano, foram atendidas”.

THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br