Cerimônia desnecessária; o TJCe já tem tem o relatório do CNJ


CNJ entrega relatório do Mutirão Carcerário ao presidente do TJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, receberá, hoje, o relatório do III Mutirão Carcerário realizado no Ceará, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama representará o CNJ e fará a entrega do documento em uma cerimônia, às 16h, no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, no Cambeba.
Juízes das Varas Criminais e de Execução Penal, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Executivo foram convidados para o evento, conforme o TJ. O III Mutirão Carcerário foi realizado por 15 juízes e dois coordenadores, entre os dias 6 de agosto e 13 de setembro de 2013, em dois polos no Ceará: Fortaleza e Juazeiro do Norte.
DADOS DO RELATÓRIO
De acordo com os dados do CNJ, foram examinados cerca de 15 mil processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção de pena, livramento condicional, progressão para regimes aberto, semiaberto e trabalho externo, entre outros. O documento, aprovado pelo Plenário do CNJ, em fevereiro, tem 20 recomendações ao Poder Executivo e 19 ao Judiciário. 
FÓRUM
No Ceará, embasado no Mutirão Carcerário do CNJ, alguns juízes, promotores, defensores, advogados, policiais e representantes da sociedade civil reuniram-se e criaram o Fórum de Reconstrução Social. Agora, durante o processo eleitoral, o Fórum redigiu um Termo de Compromisso a ser assinado pelos candidatos ao Governo do Estado.
Conforme a promotora de Justiça Fernanda Marinho, o termo quer estabelecer  um compromisso entre as partes que o subscrevem, para a implementação de medidas administrativas que adequem o sistema carcerário do Ceará aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal, Código Penal Brasileiro, Lei de Execução Penal e Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos subscritos pelo Brasil.

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