Projeto obriga instalação de câmeras de vídeo em pet shops
Brizza Cavalcante
Roberto Teixeira: objetivo é evitar maus-tratos a animais de estimação.
Nos casos de serviços de banho e tosa, as câmeras devem ser instaladas para que o cliente possa acompanhar a prestação do serviço do início ao fim. O projeto obriga ainda o pet shop a fornecer, dentro de dois dias, uma cópia das imagens gravadas do animal quando solicitado por seu dono.
Segundo Teixeira, frequentemente a imprensa noticia maus-tratos a animais de estimação nas dependências de pet shops. “Muitas vezes, nem mesmo os proprietários dos estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado”, afirma o deputado.
De acordo com o parlamentar, o Brasil ocupa o segundo lugar no mercado mundial de bichos de estimação, atrás apenas dos Estados Unidos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
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