Povo sonha em ver bandidos longe das eleições


Tribunais divulgam listas e 4.115 gestores podem ficar inelegíveis
Exatos 4.115 gestores públicos de todo o Ceará, tiveram as contas desaprovadas em definitivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a corte, que entregou a lista na tarde de ontem, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em todos os 184 municípios cearenses, há gestores com as contas desaprovadas, sem mais direito a recursos.
No documento, que contempla o período de julho de 2006 a julho de 2014, há 9.694 ocorrências, com 1.648 prefeitos com processo de improbidade administrativa. A relação está dividida em três segmentos: prestações de contas de governo rejeitadas pelas câmaras municipais; tomadas de contas especiais, com improbidade administrativa e tomada de contas de gestão, sem improbidade administrativa.
IRREGULARIDADES
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, que repassou o relatório à presidente do TRE, desembargadora Maria Iracema do Vale, e ao procurador regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, entre as principais irregularidades encontradas, estão: aquisição de bens e serviços sem licitação e a não comprovação do saldo bancário. “Nós trazemos a relação dos processos atualizados até hoje (ontem). Processos que tiveram contas desaprovadas, julgamentos irrecorríveis, insanáveis às falas, alguns com nota de improbidade, prestação de conta de governo e prestação de conta de gestão”, complementou.
Conforme Francisco Aguiar, a partir da próxima segunda-feira (7), o TCM realizará uma atualização diária da lista, haja vista que pode haver mudanças no sentido da apresentação de liminares por conta de algum acusado, que deverá ser cumprido.
O número de processos, com um aumento de quase 12,5%  nos casos e 459 gestores a mais, em relação ao documento anterior, apresentado em 2012, não causou surpresa ao presidente da Corte de Contas. Francisco Aguiar disse que o volume inclui algumas “atecnias” (irregularidades nas contas mas que não causam danos ao erário público), além de o Tribunal ter julgado com mais celeridade os casos. “Muitas vezes, ocorre algum tipo de irregularidade, falhas que levaram a desaprovação das contas, muitas vezes, sem a orientação devida do gestor. Estamos fazendo como no ano passado, uma peregrinação em todo o interior do Estado, no sentido de capacitar os gestores e, também, de procurar despertar na sociedade o controle social”, afirmou.
Na relação, 68.65% dos processos que estão incluídos, são referentes aos exercícios financeiros de 2001 a 2008 e 11,28% pertinentes aos exercícios financeiros de 2009 a 2013.
IMPUGNAÇÕES
O procurador regional Eleitoral Rômulo Moreira Conrado, explicou que até o próximo sábado (05), às 19 horas, os candidatos deverão fazer seu registro de candidatura. O Ministério Público (MP), por sua vez, deverá realizar uma força-tarefa, em virtude de que após o registro dos candidatos, haverá o prazo de cinco dias para avaliar a lista e identificar se estão com as contas reprovadas e impugná-las.
Após a avaliação do MP, o TRE deverá julgar os casos até agosto. “Essa lista serve de parâmetro até para a sociedade saber quem foram os gestores que não cuidaram de recursos públicos. O que vai ser feito é que, posteriormente, algumas dessas pessoas que se candidatarem terão sua candidatura impugnada. A imensa maioria é que sejam ex-prefeitos do Ceará”, afirmou.
TCE
O Tribunal de Contas do Estado também encaminhou lista de gestores com contas desaprovadas à Justiça Eleitoral. A lista contém o nome de 25 gestores, quantitativo 56% maior que a relação elaborada em 2012.  “A atuação dos Tribunais de Contas é imprescindível para a consolidação da democracia, e contribui para afastar os maus gestores da vida pública. Mas a decisão sobre a inexigibilidade do gestor cabe somente à Justiça”, disse, Valdomiro Távora.

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