APÓS INVESTIGAÇÃO
MPF ajuíza ações contra emissoras de TV acusadas de veicular cenas imprópriasAções são resultado de longa investigação instaurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para buscar adequar a exibição de programas televisivos, considerando-se a faixa etária do público; Além das ações contra as TVs Jangadeiro e Diário, MPF firmou TAC com TV Cidade, que se comprometeu a adequar grade
MPF ajuíza ações contra emissoras de TV acusadas de veicular cenas imprópriasAções são resultado de longa investigação instaurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para buscar adequar a exibição de programas televisivos, considerando-se a faixa etária do público; Além das ações contra as TVs Jangadeiro e Diário, MPF firmou TAC com TV Cidade, que se comprometeu a adequar grade
Após mais de um ano de apuração, o Ministério Público Federal (MPF)
encerrou as investigações sobre os conteúdos veiculados por emissoras
de TV cearenses que estariam exibindo cenas impróprias e
discriminatórias em suas grades de programação. Por meio da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão, o MPF firmou termo de ajustamento de
conduta (TAC) com a TV Cidade e ajuizou ações civis públicas contra a TV
Jangadeiro e TV Diário, acusadas de veicular conteúdos inapropriados.
Nas ações ajuizadas, o MPF pede, dentre outras sanções, o
cancelamento da concessão dada às TVs Diário e Jangadeiro, além da
condenação da TV Diário ao pagamento de indenização por dano moral
coletivo no valor de R$ 1 milhão, e do pagamento de R$ 500 mil pela TV
Jangadeiro. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Municipal de
Defesa da Criança e do Adolescente.
Antes do ajuizamento das ações, o procurador da República Alexandre
Meireles instaurou dezenas de procedimentos administrativos e realizou
diversas audiências com representantes das TVs para propor a celebração
de Termo de Ajustamento de Conduta, advertindo quanto à necessidade de
respeitar a classificação indicativa dos programas exibidos. Nas
reuniões, o procurador solicitou que as emissoras apresentassem proposta
de adequação do conteúdo dos programas inapropriados aos horários
matutino e vespertino. As TVs Diário e Jangadeiro se opuseram a assinar o
TAC proposto pelo MPF. Também convocada para audiência no MPF, a TV
Cidade foi a única emissora a se comprometer a adequar a programação.
Ações e TAC
Com as ações ajuizadas e o TAC firmado, o MPF busca eliminar a
exposição de presos, crianças e adolescentes no horário diurno da
programação televisiva do Ceará, além da exibição de conteúdo de caráter
iminentemente impróprio e discriminatório em programas humorísticos e
policiais. O objetivo das ações e do TAC tem por fundamento assegurar o
direito fundamental à dignidade humana na sua vertente de direito à
própria imagem.
Para o procurador da República Alexandre Meireles, trechos do
programa "Barra Pesada", veiculado pela TV Jangadeiro, afiliada ao Grupo
Bandeirantes de Comunicação, apresentam a banalização da violência, com
corpos esquartejados, exibição de presos e escárnio de detidos, além de
menores de idade. "Para tanto, sempre contando com a conivência de
autoridades policiais estaduais, que fornecem a matéria-prima humana
para este espetáculo grotesco: presos e detidos, especialmente menores,
das camadas mais pobres da população, que, em seguida, são publicamente
submetidos a um tratamento indigno e degradante, como se nem fossem
humanos, porquanto nenhuma dignidade lhes é garantida", aponta o
procurador.
Já os programas "Os Malas e a Lei", "Nas Guarras da Patrulha",
"Show do Tony Nunes", "João Inácio Show" e "Ênio Carlos Show",
veiculados pela TV Diário, são, para Alexandre Meireles, "um
incomparável show diurno de ilegalidades". "Os programas humorísticos se
enquadram como inadequados, especialmente se avaliados os horários de
exibição destes e o conteúdo veiculado, muitas vezes de caráter
discriminatório e incitatório à dignidade da pessoa humana", avalia o
procurador da República.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266-7457 / 3266-7458
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Penso eu - Tão antenado, o MP bem que poderia ver aquele negócio do
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