UMA DAS REUNIÕES DA CPI DA TELEFONIA MÓVEL PRESIDIDA PELO DEPUTADO WELINGTON LANDIM
Com base na CPI da Telefonia, MPF pede providências à Anatel sobre problemas no Ceará
O Ministério Público Federal, no Ceará, deu prazo para a Anatel dizer o por que dos problemas causados aos usuários. A CPI foi presidida pelo deputado Welington Landim e teve como relator o deputado Fernando Hugo.
A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que se manifestar em
até 15 dias úteis sobre a deficiência dos serviços prestados pelas
operadoras de telefonia móvel no Ceará ao Ministério Público Federal no
Estado (MPF-CE). O documento foi enviado nesta terça-feira, 1º de julho,
após a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues concluir análise
do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou os serviços de telefonia móvel no Estado.
No
ofício enviado à Anatel, o MPF elenca a série de problemas
identificados durante a investigação, a respeito dos quais a Agência
deverá se pronunciar. A procuradora Nilce Cunha pede que a Anatel preste
os esclarecimentos devidos e aponte as soluções imediatas e duradouras
adotadas para "aprimorar o sistema e bem atender aos usuários".
Entre
as deficiências apontadas, estão a ausência de investimentos das
operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal,
queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas,
dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e
dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De
acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas
apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação
de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas
operadoras.
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