Assembleia sedia seminário sobre a lei eleitoral nesta quarta
A
Assembleia Legislativa do Ceará sedia, nesta quarta-feira (23/07), a
partir das 9h30, no auditório Murilo Aguiar, o Seminário Eleitoral 2014 –
As Limitações da Lei Eleitoral para Rádio e Televisão, promovido pela
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert). O evento
será transmitido ao vivo pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz) e pela TV
Assembleia (canal 30).
A programação inclui palestras sobre “Limitações da lei eleitoral para
Rádio e Televisão”, e “Penas para infração às normas eleitorais pelos
veículos de radiodifusão”. Na sequência, haverá um debate aberto com os
radiodifusores e comunicadores.
O coordenador de
Comunicação Social da AL, Adriano Muniz, observa que o debate tem o
objetivo de esclarecer e orientar os radiodifusores e comunicadores
cearenses sobre as exigências da legislação especial reguladora do
processo eleitoral. “Essa discussão é particularmente importante para
nós da AL. Por sermos uma casa legislativa, temos que saber, por
exemplo, como administrar a exibição das atividades parlamentares no
período eleitoral, já que muitos dos deputados da Casa são candidatos”,
explica.
Para a gerente
executiva da Acert, Fátima Fontenele, a lei costuma ser uma preocupação
para os comunicadores. “Em caso de descumprimento da legislação, os
veículos e os comunicadores podem sofrer punições, como multas, então é
importante mantê-los a par desse processo”, assinala.
O encontro vai
reunir a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora
Iracema do Vale; o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira; o
corregedor Regional Eleitoral, desembargador Antônio Aberlado Benevides;
e o jornalista e radialista Edilmar Norões. A presidente da Acert,
Carmem Lúcia Dummar, e o diretor jurídico da associação, Afro Lourenço,
também participarão como facilitadores.
As inscrições podem ser realizadas através do email secretaria@acert.org.br, informando o nome, emissora, cargo e contato.
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