A parada da Praça agora é com o MP



MP ajuíza ação pedindo o tombamento da Praça Portugal

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (29) uma Ação Civil Pública em defesa do patrimônio histórico e cultural. O pedido é para o tombamento da Praça Portugal. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Raimundo Batista de Oliveira e José Francisco de Oliveira Filho.
O MP requer à Justiça que seja declarado por sentença o valor cultural do imóvel público denominado Praça Portugal, publicando na Imprensa Oficial e registrando no Livro de Tombo e Averbação do Cartório de Registro de Imóveis. Pede também que a Justiça proíba o Município de promover qualquer intervenção na Praça Portugal que venha a descaracterizar seu projeto original e, sem prévia autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, promover reparo ou restauro. Além disso, que o Município seja obrigado a preservar e dar possibilidade de acesso à Praça Portugal, através de passarela ou galeria subterrânea. Em caso de descumprimento, é sugerida a aplicação de multa diária.
O MP entende que é indiscutível a vinculação simbólica que a Praça Portugal mantém com a cidade de Fortaleza. Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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