SÓ NO CRATO MESMO

Presidente da Câmara Municipal do Crato propõe votar novamente contas desaprovadas do ex-prefeito Samuel Araripe

No Crato ainda repercute o anúncio feito pelo presidente da Câmara Muncipal, vereador Luís Carlos Saraiva. Na última sessão do Poder Legislativo cratense, ocorrida no dia 01/04, Luís Carlos propôs a anulação da sessão que desaprovou as contas por parte da câmara referentes ao exercício de 2009 do ex-prefeito Samuel Araripe. Segundo ele, houve um erro no julgamento dessas contas por parte da câmara, e não foi dado o tempo correto que a lei prevê para ampla defesa, que é de 15 dias para apreciação dos vereadores. As contas foram votadas com 8 dias de tramitação na casa.
Além do mais, reconhece o presidente do Poder Legislativo Cratense, o fato das contas de governo do ex-prefeito terem sido recomendadas para aprovação por parte de uma comissão técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas que acabaram desaprovadas pelos vereadores. Agora, Luís Carlos propõe uma segunda chance para analisarem melhor o parecer do órgão fiscalizador.
Nos próximos dias, procuradores da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) estarão mais uma vez no Crato colhendo novos depoimentos, e que diante do reconhecimento do erro por ele cometido, está de consciência tranquila e sem correr risco de improbidade.
O presidente da Câmara Municipal citou que não recebeu pressão de nenhum político para tal decisão, e que dormirá tranquilo, pois mesmo com a demora, assumiu seu erro e fez o correto principalmente como propagador do direito, já que é advogado.
Vamos nós:
Anular a sessão não depende da vontade do vereador Luis Carlos Saraiva. A Justiça deve ser consultada e informada sobre o motivo da anulação. A ela (Justiça) cabe dar o parecer concedendo ou não o pedido de anulação.

Blog do Marcos Silva