O repasse para as cidades cearenses é de R$ 74,6 milhões
O governo federal já disponibilizou para os 5.564
municípios do país R$ 1,5 bilhão para investimentos em melhoria da qualidade dos
serviços públicos oferecidos à população. Para os 184 municípios do Ceará foram
repassados R$ 74,6 milhões. Os valores foram depositados na conta das
prefeituras no dia 8 de abril.
Os recursos são referentes à segunda
parcela do repasse financeiro de R$ 3 bilhões anunciados pela presidenta Dilma
Rousseff, em julho do ano passado, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília.
A primeira parcela dos recursos, também no valor
total de R$ 1,5 bilhão, foi liberada pelo governo federal em agosto do ano
passado. Naquele período, o Ceará recebeu outros R$ 74,6 milhões. No total, o
estado vai receber R$ 149,2 milhões.
A liberação
dessa segunda parcela foi feita na conta do FPM da prefeitura. Como não há
vinculação desses recursos a qualquer setor da administração pública, cada
prefeito poderá decidir em quais projetos e ações aplicará o dinheiro.
O
dinheiro equivale a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e segue os
seus critérios de distribuição.
O aporte não implica desconto do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
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