Novos municipios

Deputados pedem mudanças no texto

Deputados cearenses irão pressionar o Congresso Nacional para modificar o projeto de lei que trata de novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. Se aprovado também pelo plenário do Senado, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Estado do Ceará poderá não ganhar nenhum novo município. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou mudanças na proposta original.
De acordo com lideranças cearenses, “as mudanças prejudicam o Ceará”. Segundo os emancipalistas, das mudanças aprovadas, duas inviabilizam completamente o processo de emancipação no Estado. São elas: o número mínimo de habitantes para a emancipação e distância territorial. Para reverter a situação, eles tentaram aprovar um recurso de plenário, ainda, a ser negociado com a bancada cearense, ou outros parlamentares defensores do tema.
Na Assembleia Legislativa, há 30 pedidos de emancipação tramitando, mas nenhum atende às exigências aprovadas pela comissão do Senado, entre elas ter mais de 12 mil habitantes para região Nordeste. O texto aprovado é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que, segundo explica, pretende tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto dele que tratava do mesmo assunto.
O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), aprovado  na CCJ, é favorável à maior parte da proposta de Mozarildo, contudo, modifica pontos considerados importantes no que se refere aos critérios para criação de novos distritos.
O deputado Joao Jaime (DEM) afirmou que os municipalistas acompanharão a discussão para que o Congresso não aprove a matéria, ressaltando o prejuízo que isso causará ao Ceará. “Fomos muito prejudicados. Diria que, do jeito que está, não iremos criar nenhum município. Infelizmente, teremos que acompanhar de perto o debate para que não sejamos prejudicados”, ressalta, em referência aos novos critérios, acrescentando que não entende os motivos que levaram a presidente Dilma a vetar a proposta anterior.

No dia 22, o deputado Neto Nunes  (PMDB), principal defensor da proposta no Estado estará, em Brasília, acompanhado de outros parlamentares para tentar modificar alguns critérios da matéria. A proposta é escalonar a área mínima – ficando 200km² para região Norte, 100km² para Centro-Oeste e no mínimo 50km² para regiões Nordeste, Sul e Sudeste -, além reduzir o número de habitantes para emancipação no Nordeste, visto que também foi aprovado requerimento de urgência para votação da matéria.
Os deputados Dedé Teixeira (PT) e Delegado Cavalcante (PDT) já se comprometeram a estar dando apoio na luta por emancipação de municípios.
MUDANÇAS NO PROJETO
Conforme o relatório aprovado, o número mínimo de habitantes para a emancipação  foi alterado para seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. A mudança teve como base a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Além disso, outros dois critérios sugeridos pelo governo foram modificados. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200km² e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do Estado. Com isso, ele acredita que será possível evitar novos vetos da presidente Dilma e tensão dos Congressistas com o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos. “Creio que tais alterações são suficientes para se chegar a um acordo com o Executivo e lograr a regulamentação de dispositivo constitucional que aguarda 18 anos por regulamentação”, considera o relator.
O texto modifica também as regras para a elaboração do Estudo de Viabilidade do Município (EVM), que é realizado no momento da emancipação, fusão, desmembramento ou incorporação. Procurando desburocratizar o processo, o projeto elimina a necessidade de que os tribunais de contas atestem o EVM. Raupp explica que os dados e documentos estarão disponíveis para consulta pública e o estudo poderá ser contestado por quem desejar.