MP envia recomendação ao Estado do
Ceará sobre compra de ingressos para a Copa
O Ministério Público do Estado do Ceará
expediu uma recomendação ao governador Cid Ferreira Gomes para que o Estado do
Ceará se abstenha de adquirir, junto à Federação Internacional de Futebol
(Fifa), à Match e afiliadas ingressos, camarotes e pacotes de hospitalidade para
a Copa do Mundo de 2014. A solicitação se dirige a todos os órgãos da
administração direta e indireta do Estado. O documento é assinado pelo
procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e foi entregue ontem (9) à chefia
de gabinete do Governo do Estado.
O MP requisitou ainda que o Estado preste
informações sobre eventual proposta de compra de ingressos/camarotes/pacotes de
hospitalidade já firmada junto às entidades citadas. Caso isso tenha ocorrido,
deve-se informar se os serviços contratados já foram pagos ou qual a previsão
para o seu faturamento. A recomendação fixa um prazo de 10 dias corridos para
que seja dada uma resposta com informações sobre as providências adotadas.
No período da Copa das Confederações Fifa
2013, foram registradas notícias de que órgãos públicos iriam adquirir ingressos
para as partidas do torneio. Após questionamento do MP, algumas instituições
desistiram da compra. De acordo com o MP, esse tipo de despesa configura desvio
de finalidade, já que não atende ao interesse público. Além disso, fere os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no
Artigo 37 da Constituição Federal.
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