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MP envia recomendação ao Estado do Ceará sobre compra de ingressos para a Copa

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação ao governador Cid Ferreira Gomes para que o Estado do Ceará se abstenha de adquirir, junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa), à Match e afiliadas ingressos, camarotes e pacotes de hospitalidade para a Copa do Mundo de 2014. A solicitação se dirige a todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e foi entregue ontem (9) à chefia de gabinete do Governo do Estado.

O MP requisitou ainda que o Estado preste informações sobre eventual proposta de compra de ingressos/camarotes/pacotes de hospitalidade já firmada junto às entidades citadas. Caso isso tenha ocorrido, deve-se informar se os serviços contratados já foram pagos ou qual a previsão para o seu faturamento. A recomendação fixa um prazo de 10 dias corridos para que seja dada uma resposta com informações sobre as providências adotadas.

No período da Copa das Confederações Fifa 2013, foram registradas notícias de que órgãos públicos iriam adquirir ingressos para as partidas do torneio. Após questionamento do MP, algumas instituições desistiram da compra. De acordo com o MP, esse tipo de despesa configura desvio de finalidade, já que não atende ao interesse público. Além disso, fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal.

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