Licença para cometimento de crimes ambientais "de mim pra mim mesmo"


Prefeitura obtém licença para remoção de árvores
A Prefeitura de Fortaleza obteve a licença ambiental para remoção das 202 árvores e dos canteiros centrais das avenidas Dom Luís e Santos Dumont, na Aldeota. As intervenções fazem parte do projeto de implantação do sentido único das duas avenidas. A licença ambiental permitindo a execução das obras foi emitida na última quinta-feira (3), pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e anexada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Município de Fortaleza.
Segundo o coordenador do Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte (Paitt), Luís Alberto Sabóia, as árvores serão retiradas a partir da próxima semana.  A retirada e o replantio das árvores serão executados por equipes da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb). “Não há mais nenhum empecilho. Agora, basicamente, é a logística de preparar as equipes para fazer o transplantio das árvores”, lembrou.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi assinado na semana passada, entre a Prefeitura e o Ministério Público, onde foi apresentado, além da licença ambiental, o estudo de viabilidade ambiental e o plano de manejo de fauna e flora e arborização. “No documento, a Prefeitura compromete-se em fazer o transplantio de todas as 202 árvores e uma compensação de mais 225 árvores que serão plantadas nas calçadas da Avenida Dom Luís e Santos Dumont até 31 de maio”, acrescenta o coordenador do Paitt.
Ainda segundo Sabóia, o processo de transplantio das árvores deve durar de duas a três semanas. A Prefeitura estuda replantar as 202 árvores na Avenida Deputado Paulino Rocha, na Avenida Presidente Juscelino Kubischek e no entorno das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). As mais sensíveis devem ser replantadas no Horto Municipal.
PAITT
O sentido único das avenidas faz parte do Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte (Paitt), que prevê uma série de mudanças com o objetivo de melhorar o trânsito em Fortaleza. A primeira etapa do plano acontece, principalmente, na Aldeota, bairro que concentra 30% do fluxo de veículos da cidade.
O projeto está envolto em uma série de polêmicas e muitas manifestações populares já aconteceram contra a retirada das árvores e as intervenções na Praça Portugal, que deixará de ser modelo de rotatória e passará a ser um cruzamento.
PRAÇA PORTUGAL
Ainda segundo Sabóia, o projeto de readequação da Praça Portugal está sendo desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e deve ser levado para apreciação na Câmara Municipal no início do mês de maio. Depois que o plano passar pelo Legislativo, até 31 de maio, as primeiras intervenções na praça devem ser feitas.
“Algumas sugestões têm chegado por e-mail, e a gente encaminha para a Seinf, mas o projeto atende às premissas de priorização do transporte público, 100% de acessibilidade, evitar passarelas ou túneis para pedestres. Essas premissas serão adotadas”, afirma Luís Alberto Sabóia.
Jessica Fortes
jessicafortes@oestadoce.com.br

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