Habeas corpus e a Lei da oferta e da procura


OAB vai investigar venda de habeas corpus
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará, investigará os advogados suspeitos de comprar habeas corpus para as solturas de presos durante o plantão do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
Os habeas corpus, segundo o TJCE, eram vendidos por até R$ 150 mil, nos fins de semana e feriados. Os indícios de fraudes foram percebidos quando o desembargador Haroldo Máximo comunicou, em sessão do Órgão Especial do Tribunal, que estava se tornando comum a distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência.
A grande movimentação ocorre, principalmente, durante plantão do Judiciário, de advogados buscando a liberdade de clientes. Enquanto em dias da semana, o Tribunal recebe, em média, 15 pedidos de habeas corpus; nos fins de semana, o número sobe para cerca de 70 pedidos. “Isso tem levado à pratica reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”, explicou o desembargador.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já investiga dois desembargadores suspeitos de participar do esquema. Também existem elementos que incriminam advogados. De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno Sampaio, a entidade providenciará investigação para que seja apurado se há envolvimento de fato dos advogados e providências sejam tomadas.
“A postura é totalmente condenável, ultrapassa os limites da ética. Precisamos investigar o grau de envolvimento de cada um, podendo haver de advertência à exclusão”, explica, acrescentando que a investigação está prevista para ser iniciada amanhã. “Alguns procedimentos já estão sendo adotados, porque essa é uma matéria que não pode deixar cair no esquecimento”, completa Damasceno Sampaio.
Segundo o presidente da OAB, Valdetário Monteiro, a denúncia – além de grave – é um dos fatos mais marcantes dos últimos anos relacionados à advocacia. Segundo disse, o  TJCE foi oficiado para que divulgue os nomes dos profissionais suspeitos de participar do suposto esquema de facilitação de concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça.
“Apesar de ser segredo de Justiça, ao jogar essa sombra negra sobre o Judiciário acabam por levantar suspeita em cima de mais de 30 mil advogados e de 43 desembargadores”. Conforme Monteiro, o Ministério Público também deve investigar quais são os desembargadores envolvidos. “É preocupante a imagem de descrédito que o Judiciário pode passar para a população. Agora, o cidadão comum não saberá se a sentença dele vai ser feita por análise judicial isenta ou por uma análise escusa”, lamenta. Valdetário defendeu “cautela” e “atenção especial” para o caso.
Conforme o TJCE, o esquema de venda de habeas corpus é antigo e ocorre no Ceará desde 2011.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará informou ao jornal O Estado que o presidente Luiz Gerardo Pontes Brígido preferiu não se pronunciar sobre o caso.

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