Ministério Público acusa Luizianne Lins de improbidade administrativa
O
Ministério Público do Estado do Ceará acusou, ontem, de ato de
improbidade administrativa a ex-prefeita Luizianne Lins, e os
ex-candidatos a prefeito e a vice-prefeito, Elmano de Freitas e Antônio
Mourão Cavalcante.
Conforme o promotor de Justiça Ricardo Rocha, Luizianne é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando do poder político e de autoridade contra funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio de coações, assédio moral e demissão em massa, a fim de beneficiar as candidaturas de Elmano e Antônio Mourão.
Essa é a mesma acusação que levou a Justiça Eleitoral a condenar Luizianne, em fevereiro deste ano, à perda de direitos políticos por até oito anos. A ex-prefeita recorre da condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A nova ação julga, agora, o caso pela via de improbidade administrativa.
O MP pede condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e imposição de perda de função pública de Luizianne Lins e de Elmano de Freitas, bem como a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. Além disso, o promotor requer que ambos paguem multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos promovidos, devidamente corrigida para os dias atuais.
O advogado de Luizianne Lins, Rodrigo Cavalcante, disse que ainda aguarda notificação oficial para tomar as providências. O jornal O Estado também tentou entrar em contato com Elmano de Freitas e Antônio Mourão, mas as chamadas dos telefones celulares não foram atendidas.
Conforme o promotor de Justiça Ricardo Rocha, Luizianne é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando do poder político e de autoridade contra funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio de coações, assédio moral e demissão em massa, a fim de beneficiar as candidaturas de Elmano e Antônio Mourão.
Essa é a mesma acusação que levou a Justiça Eleitoral a condenar Luizianne, em fevereiro deste ano, à perda de direitos políticos por até oito anos. A ex-prefeita recorre da condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A nova ação julga, agora, o caso pela via de improbidade administrativa.
O MP pede condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e imposição de perda de função pública de Luizianne Lins e de Elmano de Freitas, bem como a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. Além disso, o promotor requer que ambos paguem multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos promovidos, devidamente corrigida para os dias atuais.
O advogado de Luizianne Lins, Rodrigo Cavalcante, disse que ainda aguarda notificação oficial para tomar as providências. O jornal O Estado também tentou entrar em contato com Elmano de Freitas e Antônio Mourão, mas as chamadas dos telefones celulares não foram atendidas.
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