Dep.Lula Morais tem avisado: a Coelce tá tungando a gente

Aumento médio na conta de luz é de 16,77% no CE

Todos os consumidores dos 184 municípios cearenses terão suas contas de energia reajustados 16,77%, em média, já a partir do próximo dia 22, após o feriadão da Semana Santa. O maior aumento (17,02%) vai para os clientes residenciais e comércio (baixa tensão), e, para as indústrias (alta tensão), o reajuste será de 16,16%. Ao todo, mais de três milhões de consumidores serão atingidos no Estado.
Uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada, ontem, autorizou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a realizar a cobrança com os novos valores. O Ceará teve o maior aumento entre as três concessionárias que reajustarão as tarifas – já que a Aneel aprovou aumento médio de 11,85%, em Sergipe, e de 12,75% no Rio Grande do Norte. Em 2013, no Ceará, os reajustes para residências de baixa tensão ficaram 3,44% mais caras, sendo 4,38% para tensão média. Já para as indústrias (alta tensão), a tarifa ficou 1,47% mais cara.
Segundo a Aneel, os percentuais aprovados de reajuste refletem a variação do IGP-M - índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período -, o aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica – necessária por conta da queda do nível de armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do País em 2014. No entanto, a nova cobrança entra em contraste com a inflação, medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses, que não chega a 6%.

ACIMA DA EXPECTATIVA
O consultor para a área de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, observa que o reajuste anunciado foi muito acima da expectativa, já que o esperado era algo em torno de 9%. “Realmente aconteceu de o valor ser bem acima do esperado. Foi muito divulgado um valor solicitado pela Coelce, de 13,83%, e aconteceu que esse valor subiu para 16,77%. Não consigo entender as razões que explicam porque deu esse valor”, destacou.
Segundo o consultor, existe um índice básico para a composição do cálculo e que esse reajuste básico foi de 8,43% e, além dele, faz-se algumas compensações apenas financeiras do ano. “As compensações foram que, surpreendentemente, pesaram muito e favoreceram um reajuste tão alto”, aponta Picanço. Ele lembra, ainda, que, no setor elétrico, há muito tempo, está sendo gerado energia térmica, “e o que ocorre é que o governo está prorrogando esse custo para as contas de energia. Como não tenho esse valor, teria que verificar se realmente esse reajuste está sendo transferido algum valor da energia térmica, porque, se tiver, está dentro da expectativa. Mas a informação que temos do governo é que vão subsidiar o ano de 2013 e 2014 para só transferir para o consumidor só depois das eleições”, asseverou.
PERSPECTIVAS
O consultor lembra que a indústria brasileira, ano a ano, está perdendo sua competitividade, e não tem crescido dentro do esperado. Com o aumento de custo maior que a inflação, “é evidente que vai agravar, ainda mais, essa situação, inclusive no setor têxtil, onde o custo da energia é muito elevado e pesa muito, além de estar competindo com os produtos importados da China”, alerta Picanço. Qualquer aumento de custo, para quem já está com dificuldades de competitividade só vai agravar a situação.
“O aumento foi uma surpresa geral, realmente, pois ninguém esperava que viesse esse reflexo tão alto”, pontua Jurandir. Isso, segundo o consultor, vai prejudicar certamente o desempenho do setor produtivo do País e do Estado. “É um aumento de um insumo básico acima da inflação, e que vai comprometer mais o que já está comprometido. E a tendência é piorar, já que o custo da térmica ainda não foi repassado”, asseverou.
Custo maior da energia  trará prejuízos
O reajuste da tarifa de energia elétrica, no Ceará, prejudica a economia do Estado, provoca perda de competitividade das empresas cearenses e implica risco de fechamento de postos de trabalho. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que já aprovou requerimento, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, para que representantes da Coelce e da Aneel prestem esclarecimentos sobre o reajuste, em sessão marcada para o dia 7 de maio.
“Esse percentual traz grave prejuízo ao povo cearense, justamente em um momento em que todos os esforços do setor produtivo e do governo federal são no sentido contrário: de reduzir os preços para favorecer a produção, a economia popular, a maior geração de emprego e renda, a movimentação econômica real, em detrimento da especulação financeira”, acrescenta o parlamentar, destacando que o Conselho de Consumidores da Coelce também se manifestou contrariamente ao percentual de reajuste solicitado.
“Vamos questionar esse reajuste de todas as formas possíveis”, adianta Chico Lopes, sem descartar questionamento judicial, diante do excessivo percentual de reajuste. “Nem o trabalhador nem as empresas cearenses podem bancar 16% de reajuste. Isso é fato. Ou seja, haverá consequências sobre a economia real, sobre a vida das pessoas”, adverte. O deputado lembra, ainda, que a Câmara Federal votará, em breve, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009.