Assembleia Legislativa volta com a CPI da Telefonia Móvel

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Ceará que investiga denúncias de mau serviço e exploração pecuniário aos usuários volta a trabalhar logo no início deste semestre. Constituída pelo presidente da Casa, deputado José Albuquerque, para trabalhar durante quatro meses, a CPI utilizou apenas 52 dias porque a AL entrou em recesso no dia 22 de dezembro passado e o regimento interno não permite que comissão funcione durante a paralisação dos trabalhos parlamentares.

Durante a primeira etapa da CPI da Telefonia Móvel foram ouvidas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras TIM, OI, Claro e Vivo, todas em duas oportunidades, além de uma reunião com professores especialistas em telecomunicações da Universidade Federal do Ceará (UFC), que deram importantes subsídios para que os parlamentares pudessem questionar à miúde as operadoras.

Nas primeiras reuniões constatou-se, por exemplo, que foram registradas 1,4 milhão de reclamações contra as operadoras nos últimos anos. “Este é um número bastante significativo se levarmos em conta que nem todo mundo liga para reclamar”, disse o presidente da CPI, deputado Welington Landim. Em 2012 a telefonia móvel ficou em primeiro lugar em reclamações nos Decons e Procons do Brasil. Foi revelado, também, que o usuário mais insatisfeito do Brasil no telefone móvel pós-pago é o cearense, segundo a Anatel.

Welington Landim cita, ainda, que o número de linhas aumentou sem o correto crescimento da prestação de serviço de qualidade: “Aqui no Ceará, em particular, o crescimento da telefonia móvel, principalmente o pré-pago, tem sido muito rápido. Vejam que seis anos atrás tínhamos 3 milhões e 300 mil linhas; hoje temos 10 milhões e 900 mil linhas para sete milhões e meio de habitantes”, comparou.

Outro dado importante constatado pela CPI é de que, em termos de Brasil, as operadoras tiveram um lucro líquido de 237% de 2011 para 2012. De 54 bilhões de reais para 182 bilhões de reais: “E os investimentos? Os Estados Unidos investem, em média, 15% da receita anual; os países da Europa em torno de 20%; e no Brasil os investimentos ficam entre 9 e 11 por cento”, lembrou o presidente da Comissão.

Outro dado interessante constatado pela CPI: no Japão há, em média, 400 linhas para cada antena; são 460 na Espanha; mil nos Estados Unidos e aqui no Brasil são 4.600 linhas para uma antena. Para ilustrar um pouco mais esta informação, descobriu-se que o Ceará é o sexto pior Estado do pais na concentração de linhas por antena. Lembrem-se que a média brasileira é de 4.600 linhas por antena e no Ceará são 5.665 linhas por antena.

Ainda em relação às antenas, vale destacar que o Brasil tem 55 mil antenas em oito milhões e meio de quilômetros quadrados de território; a Itália também tem 55 mil antenas, mas em apenas 301 mil quilômetros quadrados; enquanto que os Estados Unidos possuem 275 mil antenas – cinco vezes mais – para nove mil e 800 quilômetros de metros quadrados. Outro dado interessante: a média mundial de impostos na telefonia é de 20 por cento; nos Estados Unidos são cobrados apenas 10%; e no Brasil paga-se nada mais, nada menos, do que 47% de impostos, de acordo com dados colhidos até agora pela CPI.

Agora, com o término do recesso parlamentar, os membros da CPI da Telefonia Móvel no Ceará, vão-se reunir para elaborar um agenda propositiva a ser desenvolvida neste primeiro semestre de 2014. Fazem parte da Comissão, além do presidente Welington Landim, o vice-presidente Professor Pinheiro, o relator Fernando Hugo e os seguintes membros Mirian Sobreira, Delegado Cavalcante, Idemar Citó, Danniel Oliveira, Osmar Baquit e Lula Morais.