Um dia a casa cai

Briga por terreno ameaça 2.000 famílias

Há mais de um ano e meio, cerca de 2.000 famílias do bairro Parque Presidente Vargas, em Fortaleza, sofrem com conflito fundiário e violação de direitos. Segundo relatos de moradores, desde 2012, eles sofrem ameaças de um homem chamado Eduardo Araújo Tertius, que se diz herdeiro do terreno onde vivem. Os residentes denunciam que Tertius utiliza a carteira funcional do pai, promotor de Justiça da Fazenda Pública, Eduardo Araújo Neto, para retirar, sem autorização judicial, as famílias dos seus imóveis, apossando-se logo em seguida.
Os denunciantes dão conta que mais de 20 famílias foram retiradas “à força” de suas residências, com o auxílio de policiais militares que acompanham Eduardo Tertius durante suas incursões pelo bairro. Segundo os moradores, os lotes foram comprados ainda na década de 60, a Rafael Araújo Soares Arcanjo, avô de Eduardo Tertius.
As aquisições foram feitas a partir de contratos de compra e venda, sem que fossem registrados em cartório. Os moradores começaram a desconfiar da irregularidade, quando em 1995, a Prefeitura de Fortaleza fez a cartografia da Cidade, onde a região foi declarada como área urbana, sendo identificado como titular da propriedade a Empresa de Terrenos, de Rafael Arcanjo, cobrado pelo pagamento de tributos, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
AMEAÇAS
Após isto, Arcanjo passou a mandar cartas ameaçando a comunidade, afirmando que o Munícipio iria tomar os imóveis, além de que as casas seriam leiloadas, caso não regularizassem a situação dos terrenos.
Devido à gravidade das ameaças, uma audiência pública foi requerida, pelo Escritório Frei Tito, que presta assessoria jurídica popular, em 12 em dezembro de 2002, na Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, conforme registrado em Ata, Rafael Arcanjo reconhece ter vendido todos os lotes para as famílias, mas que não havia, conforme combinado no ato da venda, registrado em cartório, os imóveis em nome dos novos proprietários.
DESPEJOS DAS FAMÍLIAS
Por conta do despejo de famílias, duas audiências públicas foram realizadas na Assembleia Legislativa. Na audiência, vários moradores depõem sobre o abuso de poder. “Ele chega com esses policiais, nós perguntamos se ele detém alguma ordem de juiz, e ele diz que não, o juiz é ele. Tenho um vídeo completo, que mostra eles tirando as coisas de dentro da casa, passando o trator, e falando com os policiais”, depôs uma das moradoras, na audiência realizada no dia 10 de julho, deste ano.
Na audiência, órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) estiveram presentes. “Como todos os órgãos como Ministério Público e Defensoria já estão cientes de tudo e nada é feito? Continuamos a receber ameaças sérias por parte de Eduardo Tertius” desabafou outro morador, denunciando ainda que Eduardo tomou outros imóveis que ele mesmo tinha vendido. “Um imóvel que ele já havia tomado de outra pessoa, isso é um absurdo”, reverberou.
A equipe do jornal O Estado, tentou, ao longo de duas semanas, contatar Eduardo Tertius e o seu pai Eduardo Araújo Neto, mas, em ambos os casos, as ligações não foram atendidas. O jornal O Estado optou também por não identificar os moradores, devido ao medo de represálias evidenciado pelos entrevistados.
MP PEDE INVESTIGAÇÕES sobre o caso
Sobre a denúncia, o procurador Ministério Público Estadual, Nilde Abreu, que acompanha o caso, afirmou que “todos os procedimentos estão sendo discutidos nas áreas competentes”. Em relação ao crime de ameaça, ele garante que informações foram solicitadas às delegacias onde as denúncias foram apresentadas.
No que diz respeito à questão criminal, com relação aos supostos policiais que acompanham Eduardo Tertius nas incursões na comunidade, o MP solicitou investigação na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública. “Até o final do procedimento, que ainda não sei precisar quando ocorrerá, averiguaremos a necessidade da instalação de inquérito contra os policiais”, garantiu o procurador.
O Núcleo de Moradia da Defensoria Pública declarou que está orientando aos moradores do Parque Presidente Vargas a darem entrada, individualmente, no pedido de usucapião, tendo em vista que, há mais de 40 anos, os moradores residem nas propriedades e, com isto, detém o direito as habitações.
Já Habitafor afirmou que não consta no órgão nenhum processo de regularização fundiária do Parque Presidente Vargas. E ressaltou que, em 2014, um grande mutirão de regularização será realizado na Capital e, provavelmente, o bairro que é considerado “clandestino”, deverá ser beneficiado, de modo a garantir o direito à moradia as famílias, além de fornecer a titulação dos assentamentos aos seus ocupantes.