Conselho Nacional de Justiça dobra punições aplicadas a juízes em 2013
Aposentadoria compulsória é pena mais dura que juiz pode sofrer no CNJ.
Punição foi aplicada a 12 juízes; 13 foram afastados por suposta fraude.
Com uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar
compulsoriamente 12 magistrados e afastar outros 13 suspeitos de
envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda
de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, segundo dados de
balanço do conselho.
Em relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de
investigações abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente.
Desde o início da atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados
compulsoriamente.
A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.
Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.
O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos "corporativista" em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.
"O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. [...] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada."
Falcão destacou que os corregedores das gestões anteriores, os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, tinham mais dificuldade para conseguir abrir investigações e determinar punições.
"O problema não foi o ministro Dipp, a ministra Eliana. Mas pegaram uma composição corporativista e não puderam fazer nada. O corregedor só tem um voto."
Para o ministro, ainda há "maçãs podres" a serem retiradas do Judiciário. "A grande limpeza foi feita. A grande maioria do Judiciário é feita por juízes de comportamento republicano, que trabalham. Mas, infelizmente, temos maçãs podres que temos que extirpar do Poder Judiciário, sob pena de essa meia dúzia contaminar os demais", afirmou. Falcão destacou que, em 2014, serão realizados "outros procedimentos para tirar maus juízes" de seus cargos.
Em 2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações sobre a atuação de magistrados no país. Foram 19 punições, sendo 12 aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).
Casos mais graves
Para o corregedor, os casos mais graves verificados em 2013 foram os que envolveram suspeita de fraudes em pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) por ex-dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia e o caso do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo, investigado por venda de sentença.
Na Bahia, o CNJ afastou dos cargos o então presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. Segundo o conselho, eles atuaram para inflar em R$ 448 milhões valores de precatórios, mas ambos negaram as acusações.
No Paraná,o desembargador tentou pedir aposentadoria para evitar a investigação, mas o CNJ suspendeu a aposentadoria. O conselho vai apurar, além da suspeita de venda de sentença em uma disputa judicial por guarda de crianças, tráfico de influência e enriquecimento incompatível com a renda de magistrado. Camargo, que renunciou à presidência do TJ em razão das denúncias, nega as acusações.
Grilagem, fraude em adoções e favorecimento
Uma das aposentadorias compulsórias deste ano foi determinada para o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Bernardino Lima Luz. O CNJ entendeu que ele se aproveitou do cargo para permitir a ocupação de uma fazenda. Ele negou ter participado de irregularidades.
Foi aberta investigação contra juiz suspeito de fraude em processo de adoção na cidade de Monte Santo, no interior da Bahia. O caso foi revelado pelo Fantástico em outubro do ano passado. Segundo a reportagem, os cinco irmãos foram retirados pela polícia da casa dos pais biológicos em junho de 2011 e levados para morar em Campinas e Indaiatuba, no estado de São Paulo, por decisão do magistrado sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.
Dois magistrados do Mato Grosso foram afastados por suspeitas de favorecimento a uma empresa do ramo frigorífico.
Um juiz de Goiás também foi afastado após suspeita de favorecer um cartório de Goiânia, apontado como o que mais faturou no país em 2012. Conforme o processo, o magistrado determinava que serviços fossem realizados sempre no mesmo cartório.
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PUNIÇÕES DO CNJ A MAGISTRADOS |
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|---|---|---|
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Ano |
Investigações abertas |
Aposentadorias compulsórias |
|
2006 |
2 |
* |
|
2007 |
6 |
* |
|
2008 |
8 |
1 |
|
2009 |
13 |
4 |
|
2010 |
18 |
17 |
|
2011 |
9 |
4 |
|
2012 |
11 |
6 |
|
2013 |
24 |
12 |
|
* Dados indisponíveis |
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
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A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.
Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.
O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos "corporativista" em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.
"O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. [...] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada."
Falcão destacou que os corregedores das gestões anteriores, os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, tinham mais dificuldade para conseguir abrir investigações e determinar punições.
"O problema não foi o ministro Dipp, a ministra Eliana. Mas pegaram uma composição corporativista e não puderam fazer nada. O corregedor só tem um voto."
Para o ministro, ainda há "maçãs podres" a serem retiradas do Judiciário. "A grande limpeza foi feita. A grande maioria do Judiciário é feita por juízes de comportamento republicano, que trabalham. Mas, infelizmente, temos maçãs podres que temos que extirpar do Poder Judiciário, sob pena de essa meia dúzia contaminar os demais", afirmou. Falcão destacou que, em 2014, serão realizados "outros procedimentos para tirar maus juízes" de seus cargos.
Em 2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações sobre a atuação de magistrados no país. Foram 19 punições, sendo 12 aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).
Casos mais graves
Para o corregedor, os casos mais graves verificados em 2013 foram os que envolveram suspeita de fraudes em pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) por ex-dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia e o caso do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo, investigado por venda de sentença.
Na Bahia, o CNJ afastou dos cargos o então presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. Segundo o conselho, eles atuaram para inflar em R$ 448 milhões valores de precatórios, mas ambos negaram as acusações.
No Paraná,o desembargador tentou pedir aposentadoria para evitar a investigação, mas o CNJ suspendeu a aposentadoria. O conselho vai apurar, além da suspeita de venda de sentença em uma disputa judicial por guarda de crianças, tráfico de influência e enriquecimento incompatível com a renda de magistrado. Camargo, que renunciou à presidência do TJ em razão das denúncias, nega as acusações.
Grilagem, fraude em adoções e favorecimento
Uma das aposentadorias compulsórias deste ano foi determinada para o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Bernardino Lima Luz. O CNJ entendeu que ele se aproveitou do cargo para permitir a ocupação de uma fazenda. Ele negou ter participado de irregularidades.
Foi aberta investigação contra juiz suspeito de fraude em processo de adoção na cidade de Monte Santo, no interior da Bahia. O caso foi revelado pelo Fantástico em outubro do ano passado. Segundo a reportagem, os cinco irmãos foram retirados pela polícia da casa dos pais biológicos em junho de 2011 e levados para morar em Campinas e Indaiatuba, no estado de São Paulo, por decisão do magistrado sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.
Dois magistrados do Mato Grosso foram afastados por suspeitas de favorecimento a uma empresa do ramo frigorífico.
Um juiz de Goiás também foi afastado após suspeita de favorecer um cartório de Goiânia, apontado como o que mais faturou no país em 2012. Conforme o processo, o magistrado determinava que serviços fossem realizados sempre no mesmo cartório.
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