O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os
Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e Pará assinaram nesta
quarta-feira (11/10) protocolo de entendimentos que habilita as duas
instituições para a realização de auditorias nos contratos de
empréstimos e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o BID e
os respectivos estados ou entidades controladas por estes.
Segundo o conselheiro presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Valdomiro Távora, o acordo é muito
importante, sobretudo pela vasta carteira de operações que o Estado
possui junto ao BID. “Nosso papel é fiscalizar a boa aplicação destes
investimentos e mostrar com transparência ao cidadão os benefícios de
cada operação”, disse.
Os protocolos definem os compromissos das
instituições no sentido de fortalecer as práticas de auditoria
relacionadas aos padrões exigidos pelo Banco.
A representante do BID no Brasil, Daniela
Carrera-Marquis, considera que estas parcerias ajudam a enfrentar os
desafios de fortalecimento dos sistemas nacionais de auditoria. “As
parcerias entre o Banco e os tribunais constituem uma atividade muito
importante que agrega valor ao processo de supervisão fiduciária de
nossos projetos, oferecendo uma grande contribuição para o
desenvolvimento social e econômico do país”.
Pelo acordo, os tribunais se comprometem a seguir as
normas de auditoria estabelecidas pela Organização Internacional de
Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), além de manter
profissionais capacitados para o acompanhamento dos projetos financiados
por organismos multilaterais e colaboradores em geral.
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