Reajuste do IPTU de Fortaleza vai a Plenário sem consenso

Mesmo com a falta de consenso entre os vereadores de Fortaleza, o projeto de Lei do Executivo que prevê o reajuste do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será votado amanhã na Câmara Municipal.
Na tarde de ontem, foi realizada audiência pública, proposta pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), para discutir o assunto. “A intenção é sensibilizar a Prefeitura para a atualização da planta de valores e lembrar que, enquanto muitos imóveis valorizam, outros desvalorizam”, afirmou. Segundo disse, era ideal que os vereadores tivessem mais tempo para decidir e votar o projeto, a partir das discussões de emendas. “Mas tudo indica que a votação será realizada na quinta”.
A apresentação de emendas deve ser feita até hoje. De acordo com o vereador, duas emendas propostas pela Casa Legislativa – uma delas de sua autoria – foram aceitas pela Administração Municipal, cabendo à Câmara aprová-las ou não. As emendas tratam da duplicação do valor de isenção e de redução do valor de verticalização de 1% para 0,5%.
Na ocasião, o secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel, esclareceu dúvidas em torno do projeto que chegou à Casa no dia 2 de dezembro. Na apresentação, Gurgel abordou aspectos gerais sobre o tema, além de fatores motivadores do projeto em si; análise de contexto e os resultados esperados com a proposta.
“O IPTU tem como base precípua a progressividade que corresponde ao crescimento do imposto em função do aumento da base de cálculo; essa progressividade, segundo o valor venal, seguiria, portanto, a capacidade contributiva”, diz Gurgel.
Das galerias, era possível observar que poucos vereadores acompanhavam com atenção a explicação do secretário. Enquanto Gurgel falava, alguns parlamentares pareciam distraídos, falando ao celular ou conversando com colegas e assessores.
O secretário apresentou, ainda, os resultados esperados com a proposta de reajuste do IPTU. São eles: ampliação da faixa de isenção, com mais de cem mil imóveis contemplados, em média 500 mil pessoas beneficiadas, correspondente a 20% do contingente populacional; atualização do valor venal, porém, abaixo do valor de mercado; justiça fiscal (princípio da progressividade), onde a preponderância de maior incidência sobre imóveis de maior valor venal e maior ônus tributário para pessoas de maior poder aquisitivo; e a ampliação da receita tributária para financiamento dos investimentos requeridos pela sociedade.
SOCIEDADE CIVIL
Assim como membros da oposição, representantes da sociedade civil também se mostraram insatisfeitos com a proposta apresentada pelo Executivo. O presidente da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Jorge de Medeiros, admitiu a defasagem dos valores dos imóveis, já que a última atuação ocorreu em 2009. No entanto, apresentou proposta que modifica a faixa de isenção do imposto, subindo de R$ 58.500,00 para R$ 66.380,00. As faixas de contribuição também deveriam ser reajustadas, conforme proposta da OAB.
O chefe de Gabinete da Fecomércio e presidente do PSDB em Fortaleza, Tomaz Figueiredo, solicitou que o aumento do imposto não incida de forma tão pesada nos imóveis não residenciais. “Peço aos vereadores que levem em consideração esse pedido e aliviem a carga de imposto em cima do empresário”.