Papai e Mamãe

Proibição ao sexo homossexual na Índia viola lei internacional, diz ONU

DA REUTERS, EM GENEBRA

A decisão da Suprema Corte indiana de restabelecer uma proibição ao sexo gay representa um "significativo retrocesso para a Índia" e viola a lei internacional, disse a alta comissária para direitos humanos da ONU, Navi Pillay, que sugeriu um novo julgamento para o caso.
A declaração é feita um dia após o tribunal derrubar uma decisão de tomada por uma instância inferior que descriminalizava o sexo gay. A mais alta corte da Índia considerou que a lei só pode ser mudada pelo Parlamento.
O artigo 377 do Código Penal indiano proíbe "sexo contra a ordem natural", o que, dentre uma de suas acepções, inclui o sexo homossexual. A lei data da era de domínio colonial britânico, no século 19.
Em comunicado, Pillay considerou a decisão um golpe para os direitos humanos. "Criminalizar a conduta sexual homossexual privada e consensual viola os direitos à privacidade e à não discriminação consagrados na Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, que foi ratificada pela Índia".
Pillay, que já foi integrante da Suprema Corte da África do Sul, disse: "A Suprema Corte da Índia possui um longo e respeitável histórico de defesa e expansão da proteção aos direitos humanos. Essa decisão é um lamentável desligamento dessa tradição."
Ela expressou esperança de que a corte possa realizar o procedimento de reexame, concordando com uma nova audiência para o caso ante um colegiado maior de juízes. A decisão provocou protestos de ativistas(e passivistas) homossexuais em Nova Déli.