PADRE ZÉ FAZ PRONUNCIAMENTO SOBRE REFORMA POLÍTICA

O Deputado José Linhares, PP-CE, proferiu nesta terça feira (17/12), um pronunciamento destacando a atuação do Partido Progessista no Projeto de reforma política. Segundo o parlamentar: "é chegada a hora de avançarmos no sentido da aprovação de uma reforma mais profunda em nosso sistema eleitoral, de forma que a aperfeiçoar o vínculo entre representantes e representados".

Confira a integra do discurso

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

As grandes manifestações que se disseminaram pelo país nos últimos meses, além de exigirem maior atenção dos administradores públicos e representantes políticos na destinação dos recursos que atendam as necessidades prioritárias da população, também demandam de nós reflexão mais aprofundada a respeito das regras que regulamentam nosso sistema eleitoral e partidário.

Salta aos olhos do observador atento que as manifestações têm reiterado a questão da representação política em nosso país. Há uma sensação disseminada de que o sistema político encontra-se em descompasso com os anseios da população e de que seria possível pensar num sistema eleitoral alternativo que fosse capaz de contemplar a eleição dos candidatos nominalmente mais votados.

Isto é, um sistema eleitoral no qual só seriam bem sucedidos aqueles candidatos com efetivas condições de representar o seu eleitorado no parlamento. Não conheço melhor forma de auferir representatividade do que o número de votos conquistados numa eleição no qual os eleitores votam nominalmente nos candidatos de sua preferência.

Mas, se quisermos garantir que os mais representativos sejam os candidatos eleitos, então devemos estabelecer o sistema majoritário na eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores de nosso país.

Nesse sistema, o estado ou o município é transformado em um único distrito eleitoral. Essa sistemática é muito simples de ser compreendida pelo conjunto da população: os mais votados estão eleitos, no limite do número de vagas. Estou convencido de que a grande simplicidade do sistema eleitoral majoritário contribuirá para aumentar o grau de legitimidade da esfera de representação política.

 Como diz o meu amigo e correligionário Deputado Esperidião Amim, “sem fórmulas matemáticas ou cálculos que apenas os especialistas sabem fazer”, o sistema majoritário conhecido como “distritão” será capaz de resgatar a confiança e a representatividade do parlamento diante do conjunto da população no exato momento de nossa história no qual essa aproximação é fundamental para a realização das grandes transformações econômicas, sociais e políticas necessárias ao futuro do país.

Foi com o intuito de aperfeiçoar a nossa democracia representativa e aumentar os vínculos de confiança e visibilidade que devem caracterizar a relação entre representantes e representados, que a Executiva Nacional do Partido Progressista, a pedido do deputado Esperidião Amin, decidiu promover amplo debate, através da Fundação Milton Campos, sobre o sistema majoritário conhecido como “distritão”.

Com o propósito de estimular a reflexão de todos sobre as formas mais adequadas de melhorar a representatividade de nosso sistema político, a Fundação Milton Campos, vinculada ao Partido Progressista, irá disponibilizar um portal na internet com vídeos, palestras, documentos e um espaço para receber as manifestações de todos os cidadãos interessados em contribuir com esse debate fundamental para o futuro da democracia brasileira.

Quando falamos do ativismo do Partido Progressista no sentido da aprovação da Reforma Política, não posso deixar de mencionar o esforço, a dedicação e a competência do Deputado Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, na discussão e trabalho de articulação política na defesa do sistema eleitoral majoritário no qual o estado ou o município é o distrito.

Ademais, gostaria de lembrar também que o Deputado Esperidião Amim representa o Partido Progressista no grupo de trabalho instituído pela Presidência da Câmara dos Deputados para apresentar propostas de reformulação de nosso sistema eleitoral e partidário. Esse grupo dispõe de um espaço no sítio da Câmara dos Deputados na internet, chamado e-democracia, no qual os eleitores podem interagir com parlamentares e debater entre si os prós e contras de determinada proposta de reforma de nosso sistema eleitoral e partidário.

Também não podemos esquecer que, em 2011, o então presidente do Partido Progressista, senador Francisco Dornelles, e o atual Vice-Presidente da República, Michel Temer, foram os primeiros a lançar a ideia de simplificar o método de escolha dos parlamentares no país, podendo ser considerados os idealizadores da proposta atualmente em debate.

Estou convencido de que esta Casa já está amadurecida para votar uma proposta consistente de aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro no sentido de sua aproximação com o eleitorado e afirmação clara de que o número de votos nominais deve ser o fator a ser contemplado numa disputa eleitoral.

Não podemos mais conviver com os chamados “puxadores de voto”, de um lado, e aqueles que se beneficiam dos votos transferidos pelo partido ou coligação sem disporem de idêntico grau de representatividade entre o conjunto da população, por outro. O Partido Progressista defende um sistema de votação que garantirá que os candidatos mais votados em seus estados estejam representados na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Queremos aproveitar a oportunidade da votação do Projeto de Lei elaborado no Grupo de Trabalho sobre a legislação eleitoral e partidária, sob a presidência do Deputado Cândido Vaccarezza, para propor a introdução do sistema distrital majoritário conhecido como “distritão”, o que demandará desta Casa um acordo para votar Proposta de Emenda Constitucional nesse sentido.

Sinto que é chegada a hora de avançarmos no sentido da aprovação de uma reforma mais profunda em nosso sistema eleitoral, de forma que a aperfeiçoar o vínculo entre representantes e representados que, em minha opinião, é uma das principais inquietações que se manifestaram nos protestos que tomaram conta do país nos últimos meses. Quem souber ouvir a voz das ruas concordará com essa avaliação.

Muito obrigado.