Os meninos estavam ganhando pouco

Vereadores garantem salários mais altos

Os vereadores de Fortaleza terão salários mais altos a partir de janeiro de 2014. Com o reajuste de 5,5%, o mesmo percentual oferecido aos servidores públicos, o vencimento de um vereador da Capital saltará dos atuais R$ 11.888,64 para R$ 12.565,64. Representantes do Ministério Público Estadual estiveram na Câmara Municipal, ontem, e asseguraram que não existe irregularidade no ajuste dos salários.
O reajuste, que os vereadores preferem chamar de “recomposição salarial”, foi possível após consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Legislativo. Na manhã de ontem, inclusive, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, segundo o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), corrigirá algumas falhas na matéria e possibilitará sua implantação.
Os servidores do Legislativo também foram beneficiados pelo reajuste. A correção usa como critério a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice do reajuste, o mesmo usado para definir o subsídio dos vereadores.
Walter Cavalcante, por sua vez, afirmou que não se tratava de aumento, mas de uma adequação. E que estava ocorrendo apenas uma recomposição do valor pago aos parlamentares com as perdas do período. “Não se trata de aumento. Em gestões passadas, os servidores tiveram 10% de aumento, mas os vereadores não tiveram. E a recomposição é isso. E será dada não só este ano, porque a Câmara está abaixo do teto constitucional, que é de 75% do que ganha um deputado estadual”, justificou o parlamentar.
O aumento nos salários será feito através de um ato normativo da Mesa Diretora. Ou seja, não precisará passar por votação no plenário da Casa. O novo vencimento já vale para o mês de janeiro.

CONCURSO PÚBLICO
Walter Cavalcante explicou, ainda, que além do reajuste salarial, o Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo regulariza a situação dos servidores ativos e aptos a se aposentarem, que por conta de algumas falhas, como falta de documentação e publicações perdidas, não tinham conseguido autorização do TCM para aposentadoria. Com a iniciativa, o vereador garantiu, ainda, a realização do concurso público, com edital previsto para publicação no início do próximo ano.

60 DIAS
O plano deverá entrar em vigor no prazo de 60 dias, segundo explicou o promotor do Ministério Público, Ricardo Rocha. Ele disse que acompanhou as negociações sobre o PCCS da Câmara, e que, a matéria traz ganho real aos servidores. Disse, ainda, que a iniciativa está amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou situação semelhante e deu ganho de causa para os servidores. Caso não seja implantado em 60 dias, incidirá sobre a Câmara e a Prefeitura de Fortaleza, até o efetivo cumprimento da obrigação, multa diária de R$ 678,00, por servidor não aposentado a ser recolhido ao fundo próprio.
Questionado sobre a extensão do reajuste aos vereadores, Ricardo Rocha confirmou as palavras do presidente da Câmara, explicando que a legislação autoriza a revisão anual dos servidores e agentes políticos no mesmo percentual inflacionário. Entretanto, solicitará uma checagem da matéria. “Se for apenar uma recomposição, tá dentro da lei, conforme a Constituição Federal, artigo 37”, disse.

SERVIDORES MUNICIPAIS
Já a matéria encaminhada pela Prefeitura de Fortaleza, reajustando o vencimento dos servidores municipais, teve aprovado seu regime de urgência e deverá ser votada, em plenário, amanhã, último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Pela proposta, o reajuste salarial será de 5,7% para o funcionalismo em 2014. Segundo o secretário de Planejamento, Phillipe Nottingham, o valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), repondo a inflação de 2013, sem ganho real.