O novo salário do município de Fortaleza

Vereadores aprovam reajuste de 5,7%

Os vereadores de Fortaleza aprovaram o projeto de lei – de autoria do prefeito Roberto Cláudio (Pros) – que reajusta em 5,7% o salário dos servidores municipais. Apesar do protesto nas galerias e no Plenário, que chegou a ser invadido pela categoria, interrompendo a sessão, o projeto foi aprovado, com 29 votos favoráveis e sete contrários. Outras matérias, incluindo o novo Código Tributário e as suas emendas, ficaram para a pauta de hoje. As votações desta sexta-feira marcam o encerramento dos trabalhos e o início do recesso parlamentar.
Para evitar que o reajuste fosse votado, cinco membros do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) entraram no Plenário da Câmara e se sentaram no chão durante a leitura do 1º expediente. Enquanto isso, outro grupo ocupou as galerias, gritando palavras de ordem e fazendo um apitaço. Mesmo assim, o projeto de lei foi acatado contrariando a demanda dos servidores municipais, que pediam 15% de reajuste. Já os professores e servidores da educação, que garantiram aumento de 13,3% nos salários, reivindicavam 19%.
Os parlamentares que votaram contra o reajuste foram: Guilherme Sampaio (PT), Acrísio Sena (PT), Deodato Ramalho (PT), Ronivaldo Maia (PT), João Alfredo (Psol), Toinha Rocha (Psol) e Capitão Wagner (PR). Os incrementos já devem ser implantados na folha de pagamento de janeiro de 2014.
O líder do governo na Câmara, vereador Evaldo Lima, assegurou que o reajuste é uma projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Caso ele seja superior, a gestão se compromete em enviar uma nova mensagem para complementar aquilo que o IPCA determinou”, disse o governista em conversa com o jornal O Estado.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
A discussão do novo Código Tributário de Fortaleza, incluindo as emendas, será feita hoje, último dia antes do recesso parlamentar. A mensagem do prefeito Roberto Cláudio foi enviada ao Legislativo no dia 2 de dezembro. A oposição reclama do pouco tempo para votar a matéria.
O vice-líder do governo na Câmara Municipal, vereador Didi Mangueira (PDT), informou que já foram apresentadas 42 emendas ao novo Código. “A Comissão Especial, que tem como presidente o vereador Carlos Mesquita (PMDB), está analisando as emendas apresentadas para emitir os pareceres”, disse.
As principais mudanças no Código incluem a Contribuição de Melhoria, a Contribuição de Iluminação Pública e os reajustes dos valores fixos do ISS de profissional autônomo e de sociedades profissionais.
A Contribuição de Melhoria, um dos pontos do projeto mais discutidos pelos parlamentares, trata sobre a cobrança de tributo em razão da valorização dos imóveis próximos às obras públicas. Tributo é previsto no código tributário vigente desde 1972, mas o prefeito Roberto Cláudio já afirmou que, até o momento, não pretende regulamentar a cobrança.
CRÉDITO
Na sessão de ontem, foi aprovada, em regime de urgência, a abertura de crédito no valor de R$ 85.250.000,00 para o financiamento de obras e serviços do programa “Fortaleza: Cidade com Futuro”.
Já hoje será votado o projeto de lei 438/2013 que abre crédito especial de R$ 7 milhões para proporcionar a continuidade dos serviços das execuções de ações propostas no plano de governo para o ano de 2013 e que não foram adequadamente alocados nas suas devidas ações.