Nada mais justo

Imposto sobre operações de cartões de crédito pode ir para municípios

O destino do Imposto sobre Serviços, ISS, incidente sobre operações de cartões de débito e crédito é tema de debate, hoje, à tarde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados. O projeto, em análise na Câmara desde 2011, determina que o imposto seja cobrado no município onde está instalada a máquina de cartão de crédito para compras presenciais e não no local onde estão as sedes das operadoras de cartões, como normalmente acontece hoje.
A audiência é um pedido do relator da proposta que muda a sistemática de cobrança, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo (PLP 34/2011 e apensados), evento pelo qual o deputado aguarda para apresentar o relatório sobre o tema. “Nós estamos colocando os atores envolvidos nesse processo para que se possa colocar cada um o seu ponto de vista e que nós tenhamos o maior subsídio possível para estar elaborando um texto que seja o melhor para todos.”
MOBILIZAÇÃO
O relator destaca que o assunto tem mobilizado diferentes municípios. “É um tema que tem entrado na pauta, cada vez mais, de discussão da Câmara, onde os municípios vêm colocando esse ponto de vista, que o pagamento do Imposto de Serviço deveria ser aonde está sendo prestado o serviço, e não única e exclusivamente onde está a sede da empresa prestadora de serviço. As cidades onde o serviço é prestado não veem, em nenhum momento, a cor desse recurso”, destacou Campos.
O debate sobre a cobrança de ISS sobre operações de cartões de débito e crédito, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara dos Deputados, já tem confirmada a presença de representantes do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e da Associação Brasileira de Empresas de Leasing.