Itapipoca e Marco na marca das desapropriações


Duas fazendas no Ceará serão desapropriadas para reforma agrária
O governo federal publicou a decretação de 92 novas áreas para o programa de reforma agrária. Essas novas áreas foram decretadas juntamente com uma medida provisória, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre a liquidação de créditos disponibilizados a assentados e concede remissões.
Aqui no Ceará, dois municípios entraram nesse rol de áreas destinadas à reforma agrária. Em Itapipoca, a cerca de 130 quilômetros de Fortaleza, o imóvel Lagoa de Dentro será desapropriado em benefício de 25 famílias. A área em Itapipoca é de aproximadamente 1.150 hectares. Já na cidade de Marco, a cerca de 220 quilômetros de Fortaleza, o imóvel Cajueirinho e Pedra Branca será desapropriada em benefício de 13 famílias. Elas ocuparão uma área de aproximadamente 1.000 hectares.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, avalia que com a nova metodologia para obtenção de área, a reforma agrária ganha agilidade e segurança na implantação dos assentamentos. “Para dar mais rapidez a esse processo, garantiremos assistência técnica para viabilizar o desenvolvimento da produção dos assentados e gerar renda para as famílias assentadas, conferindo a elas dignidade e promovendo a paz no campo”, enfatizou.
Decretos
Os decretos destinam à reforma agrária 193.566,21 hectares em 16 estados brasileiros. Juntas, as oito áreas decretadas em 25 de outubro passado e as 92 publicadas hoje têm capacidade para receber 4.670 famílias de trabalhadores rurais. O Incra investirá R$ 267,1 milhões na indenização dos imóveis aos proprietários ainda em 2014. O pagamento da terra nua é feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias são pagas em dinheiro. O pagamento é feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.
No crédito de instalação, que, até então, servia para a construção de moradias e para o início da produção do assentado, agora as dívidas referentes à moradia serão reajustadas e passarão a ter as mesmas condições do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, a destinada às famílias mais pobres. Nesta faixa, o beneficiário tem subsídio de 96% do valor do imóvel.
O restante das dívidas de instalação, se forem até R$ 10 mil, serão perdoadas pelo governo. Acima desse valor, serão concedidos bônus para a liquidação. Ao mesmo tempo, o governo lança uma nova modalidade de crédito de instalação, com taxas de 0,5% ao ano e atreladas ao acompanhamento de uma assistência técnica rural.

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