Deputados aprovam orçamento para 2014
Conforme informou o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros), os parlamentares terão de fazer um “esforço concentrado” para aprovar quatro mensagens de reajuste. Ficou decidido ainda que, logo cedo, as comissões técnicas se reunirão, em sessão extraordinária, para relatar as matérias que serão enviadas para votação em plenário. Antes do encerramento dos trabalhos, Albuquerque fará, ainda, um balanço das atividades legislativas.
O orçamento do ano que vem será de R$ 21,3 bilhões, 0,92% a mais do que de 2013 (R$ 19,6 bilhões). Do total, R$ 15,9 bilhões foram destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 4,9 bilhões para Seguridade Social e R$ 438,9 milhões para Orçamento das Estatais Controladas pelo Estado.
Dentre as 483 emendas acatadas ao orçamento, em sua maioria individuais, devem beneficiar medidas emergenciais contra a seca e a construção de unidades de saúde, dentre outras. O projeto prevê ainda, a continuidade de algumas obras, como o Cinturão das Águas do Ceará, implantação do Metrô de Fortaleza e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT’s), Acquário, além de obras de infraestrutura e construção de 40 escolas profissionalizantes.
SEGURANÇA PÚBLICA
Uma emenda de autoria do Governo foi incluída para viabilizar a nova política de segurança pública do Ceará que, segundo informou o secretário Servilho Paiva, terá metas de redução de criminalidade e gratificações para os policiais militares e civis que ajudarem a cumpri-las. Também foi garantida emenda para investimentos nas universidades estaduais, conforme solicitou a deputada Eliane Novais (PSB).
O relator do orçamento, deputado José Sarto (Pros), também líder do governo na Casa, lembrou o esforço dos parlamentares, para que a proposta fosse aprovada sem maiores tumultos, frisando ter aproveitado todas as sugestões apresentadas, menos as que possuíam atecnias insanáveis. “A ideia era aproveitar a sugestão dos 24 deputados que sugeriram emendas ao projeto”, disse o parlamentar. Sarto ressaltou, ainda, a iniciativa do governador Cid Gomes de modificar uma rubrica orçamentária para investimento em Segurança Pública. “É mais uma abordagem diferenciada, porque sempre existiu a crítica que se investia em equipamento e não no homem”, disse.
CONTAS DO GOVERNO
Além do Orçamento para 2014, os deputados aprovaram as contas do Governo no exercício de 2012, por 25 votos a favor, um contra e uma abstenção. A deputada Eliane Novais foi a responsável pelo voto contrário e justificou a postura baseada nas ressalvas e recomendações do Ministério Público de Contas (MPC), além disso, afirmou que o Governo inverteu prioridades, como terceirização de atividades fins e poucos investimentos para resolução da problemática da seca.
TRIBUNAL
Também foi aprovada a matéria que dispõe que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no exercício de suas competências, observará os institutos da prescrição e da decadência, no prazo de cinco anos, nos termos da legislação em vigor. Contrário à aprovação, o deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a matéria. Ele apresentou sete emendas, mas nenhuma foi acatada. Para Heitor, a proposta beneficiará gestores que praticaram ilícitos, pois, conforme o texto, após cinco anos, o processo será arquivado, caso não seja julgado. A deputada Mirian Sobreira (Pros) também votou contra o projeto.
COMISSÃO DE RECESSO
Após as votações de hoje, os deputados estaduais devem escolher a chamada comissão de recesso, apontando os nomes dos parlamentares que ficarão de “sobreaviso” para deliberar sobre situações de alta relevância que ocorram durante o período de férias da Assembleia. O período de recesso parlamentar no Legislativo cearense vai até o dia 4 de fevereiro de 2014.
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