Após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Campos Sales Ana Maria Duarte Figueiredo por envolvimento em irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Na mesma sentença, também foram condenados o marido da ex-prefeita e ex-secretário de Administração José Lourenço Arrais e a ex-secretária de Educação do município, Maria de Fátima Feitosa Gonçalves.
Na sentença, o juiz Tiago José Brasileiro Franco
destacou que parte da verba liberada pelo governo federal foi utilizada
para a contratação de serviços de assessoria contábil. Segundo Franco,
as verbas provenientes do Fundef só podem ser usadas para a manutenção e
desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da
educação. Portanto, a contratação da empresa jamais poderia ter sido
paga com recursos vinculados à educação.
Conforme a ação proposta pela Procuradoria da
República em Juazeiro do Norte, José Lourenço Arrais era quem ordenava o
repasse das despesas referentes à educação juntamente com Maria de
Fátima Gonçalves, enquanto Ana Maria Arrais, então prefeita do
município, era conivente com toda a situação.
Na sentença, os réus foram condenados ao
ressarcimento dos danos causados ao erário, totalizando R$ 54,4 mil,
perda das funções públicas, além da suspensão dos direitos políticos por
cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber
incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo. Ainda terão de pagar
multa civil correspondente ao valor da remuneração que Ana Maria Arrais
recebia como prefeita. Por se tratar de uma decisão de primeira
instância, os réus ainda podem apresentar recursos.
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