Coragem de mamar em onça às vésperas de uma eleição

Reajuste do IPTU já tramita em regime de urgência na Câmara

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde de ontem, o regime de urgência para a tramitação da proposta para a correção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na prática, a matéria deveria ser analisada e votada em até 30 dias, mas o recesso parlamentar está marcado para 19 de dezembro. Por isso, o líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Evaldo Lima (PCdoB), já admite a possibilidade de convocação de sessão extraordinária para votação do projeto.
“Vamos trabalhar para que ele seja votado logo, mas em decorrência do recesso parlamentar [marcado para 19 de dezembro], poderá ser convocada uma sessão extraordinária para a votação”, afirmou.
Dos 27 votos, apenas três foram contrários ao regime de urgência do projeto.
“Se a Câmara Municipal não aprovar ainda nesse ano, não significa que o IPTU não terá o reajuste normal. Não precisa de correria para votar uma matéria que tem tanto impacto na vida das pessoas de Fortaleza”, disse o vereador Guilherme Sampaio, que votou contra o regime de urgência, sugerindo que os vereadores pudessem se debruçar sobre as propostas para aperfeiçoar o Projeto de Lei.
Como resposta, Evaldo Lima informou a relevância do reajuste, já que o IPTU compreende 4% da receita líquida do município, para o investimento em saúde, educação e mobilidade urbana. Segundo disse, com o objetivo de explicar a importância do projeto, foi apresentado requerimento, convidando o secretário de Finanças do município, Jurandir Gurgel, a participar do expediente na Casa.
“SEM SENTIDO”
Em conversa com o jornal O Estado, deputado federal (PCdoB) Chico Lopes afirmou que o aumento de até 35% no IPTU é “algo sem sentido” e vai prejudicar a população, principalmente a camada de menor poder aquisitivo. Segundo disse, qualquer aumento de imposto hoje complica a vida do cidadão.
O parlamentar observou que as empresas imobiliárias alugam residências, mas quem paga o imposto é o inquilino. “Eles estão com a metodologia errada ao defenderem um aumento tão sem justificativa como esse que está sendo defendido pela Prefeitura de Fortaleza”, criticou, acrescentando que o prefeito Roberto Cláudio está “mal-assessorado”, porque não tem conhecimento dessas situações.

PROJETO DE LEI
A matéria propõe aumento no IPTU em até 35%. Os valores devem ser reajustados para imóveis residenciais e não residenciais. De acordo com o Projeto de Lei, a taxação será: de 17,5% para imóveis com valor venal de até R$ 58.500; 22,5% para imóveis com valor venal de R$ 58.500 a R$ 210.600; 35% para imóveis com valor superior a R$ 210.600. Para os imóveis não residenciais e terrenos, a alteração será de 35%.