Parlamentares
da bancada federal do Ceará, coordenada pelo deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) decidiram indicar, em conjunto, recursos
de emenda ao Orçamento 2014, para realizar o Projeto de Estruturação do
Atendimento do Centro Pediátrico do Câncer, gerido pela Associação Peter Pan,
que apesar de ter utilidade pública federal, é a primeira vez que poderão
receber recursos de emendas parlamentares.
Desde 2012,
com o fechamento da Pediatria Oncológica do Instituto do Câncer do Ceará, e com
o aumento espontâneo de casos, o referido hospital não dispõe de estrutura para
atender a demanda existente, o que pode comprometer o cumprimento da Lei nº
12.732/12, que entrou em vigor em 23/05/2013 e assegura aos pacientes com
câncer no início do tratamento em no máximo 60 dias.
Para o autor
da emenda, deputado Balhmann, na
Oncologia Pediátrica existem necessidades que não podem esperar, exigindo
soluções imediatas e decisivas à vida dos pequenos cidadãos cearenses, “a
relevância e a urgência desta ampliação estão diretamente ligada a uma ação que
beneficiará a Saúde Pública de todo o Estado do Ceará”, justificou o
parlamentar.
Segundo dados
do Ministério da Saúde, o Centro Pediátrico Câncer da Associação Peter Pan,
motivo desta solicitação de Emenda Parlamentar, é, por hospital, onde mais são
emitidas as Autorização de Procedimento Ambulatorial para Quimioterapias
(APAc’s) no Brasil.
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