Assembleia acelera votação de projetos

Os deputados vão se dedicar, nos próximos dias, à apreciação de mensagens do Poder Executivo, principalmente da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2014. As votações de matérias acontecem tradicionalmente às quintas-feiras, mas o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (Pros), avisou aos demais deputados que as matérias serão analisadas, em plenário, em três dias da semana. Albuquerque acredita que o cronograma será cumprido dentro do previsto.
“Está tudo sendo votado. As comissões irão se reunir. E vamos fazer votação terça, quarta e quinta-feira para zerar as matérias. Além disso, não temos matérias polêmicas. Apenas, temos algumas sendo discutidas, mas já tiveram audiências públicas e passaram pelas comissões. Sempre entramos em acordo nesta Casa”, afirma o parlamentar.
Entre as mensagens em discussão pela Assembleia, estão algumas consideradas complexas e que exigirão debates e atenção redobrada na apreciação devido à repercussão social. Uma delas refere-se à chamada “contribuição de melhoria”, proposta que, em princípio, segundo parlamentares de oposição, não tem o aval popular. A matéria pode ser votada ainda esta semana.
O projeto enviado pelo Executivo estadual é um tributo previsto pela Constituição Brasileira e que, no Ceará, existe em forma de lei desde 1999. A contribuição deve ser cobrada de proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras públicas do Estado, como forma de ressarcir o Tesouro Estadual de valores gastos com desapropriações. O Estado pretende cobrar até 10% sobre o valor agregado ao imóvel na área de influência da obra (raio de 4km). A matéria està em tramitação desde o último dia 21 de novembro.
ORÇAMENTO
O Orçamento de 2014 é outra mensagem encaminhada pelo Executivo, assim como fixação de quadro de empregos públicos da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, dentre outras. Pelo regimento interno do Poder Legislativo, o Orçamento tem que ser votado até o dia 20 de dezembro – data marcada para início do recesso parlamentar.
De acordo com o líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), a ideia é que, até a próxima segunda-feira, seja promovida uma reunião extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, para que os deputados possam apreciar os pareceres das 554 emendas apresentadas ao projeto. O Orçamento do Ceará para o próximo ano é de R$ 21,3 bilhões.