Aprovado projeto de Ferreira Aragão que beneficia mototaxistas cearenses

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT-CE), que concede redução de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a mototaxistas, motoboys e motofretistas na aquisição dos veículos de trabalho no estado do Ceará.

O profissional deve estar em consonância com a legislação que regulamenta o exercício das atividades de mototáxi, motoboy e motofretista. Em caso de furto, roubou ou perda total do veículo. O benefício da Lei poderá fazer uso desta redução, independentemente de prazo, para aquisição de outro veículo que substituirá o anteriormente usado no exercício de sua profissão.

 

“É de importância fundamental a contemplação de redução de ICMS quando da aquisição de veículos de trabalho aos mototaxistas, motoboys e motofretistas, principalmente para pequenos Municípios do Estado onde predomina a carência de transporte público”, afirmou o deputado Ferreira Aragão, justificando o seu projeto.