Legislativo acelera ritmo antes do recesso
Para o vice-líder do Governo na AL, Júlio Cesar Filho (PTN), até o final das atividades legislativas, as votações devem ser tranquilas, sobretudo por não haver nenhum projeto polêmico em pauta. Sendo assim, o parlamentar aposta em uma maré serena até as férias do Legislativo estadual.
Daqui até o dia 20 de dezembro, data em que a Assembleia Legislativa encerra suas atividades e entra em recesso, além dos próprios projetos, há algumas prioridades para os deputados. Precisa-se votar a Lei Orçamentária Anual, que, segundo Júlio Cesar, têm condições de ser analisada um pouco antes do recesso. Sem a votação desta, a Assembleia não poderá encerrar as atividades deste ano. Ele explicou que, assim como no ano passado, um seminário está sendo elaborado juntamente com a Presidência da Casa. A ideia é reunir prefeitos dos 184 municípios para debater sobre o Orçamento de 2014.
Além dessa matéria, outras propostas do Poder Executivo também estão na pauta para serem aprovadas. Tramitam na Casa cinco mensagens oriundas do governo e ainda é aguardada uma outra que define o percentual de reajuste dos servidores públicos estaduais. A propositura deve chegar à AL no início de dezembro após finalização das discussões na mesa de negociação.
LIMPANDO A PAUTA
Entre as matérias de autoria dos próprios deputados, o destaque fica para a proposta da deputada Eliane Novais (PSB) que proíbe o voto secreto em todas as circunstâncias nas votações da Assembleia Legislativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 02/2012 é polêmica e ainda não há data prevista para a análise da matéria em plenário. O fim do voto secreto é uma das reivindicações de movimentos populares contra os políticos em todo país. Para a parlamentar cearense, a AL deve dar um passo a frente caso aprove a matéria, antes da decisão em âmbito federal.
A liderança do governo, por sua vez, sabe que algumas matérias podem trazer discussões acirradas, porém, Júlio Cesar disse que existe interesse dos deputados de limpar a pauta. “Não deixaremos nada pendente”, afirma.
CÂMARA MUNICIPAL
No caso dos vereadores de Fortaleza, a situação não é tão tranquila assim. Segundo levantamento realizado através de consultas ao site da Câmara Municipal, cerca de 68 mensagens oriundas do Executivo municipal, entre elas vetos e projetos de lei, aguardam a apreciação do Plenário. Isso, porém, sem contar com os muitos projetos de indicação e requerimentos que estão em tramitação. Pelo andar da carruagem, alguns provavelmente só serão analisados no ano que vem.
A partir de 19 de dezembro, os 43 vereadores entram de férias e só retornam ao trabalho em fevereiro de 2014. Da lista de projeto que precisam ser votados, o líder do governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB) apontou como prioridade a votação do Orçamento municipal para 2014. A matéria, inclusive, já recebeu parecer favorável do relator, vereador Fábio Braga (PTN) e foi aprovado para que possa receber as emendas. As sugestões do vereadores devem ser apresentadas até hoje.
Evaldo disse, ainda, que a liderança do governo já iniciou um trabalho intenso de conversa com os demais parlamentares, para que a votação da matéria seja apreciada de forma consensual. Cada parlamentar terá direito a propor emendas parlamentares até R$ 500 mil, conforme explicou Evaldo. Mas, segundo ele, a ideia é convencer os colegas a destinar verbas para as prioridades em programas de educação, saúde e mobilidade urbana. “O orçamento representa exatamente aquilo que a gente quer realizar no próximo ano”, afirmou. Segundo o comunista, a tramitação deve ocorrer de forma normal, como de rotina.
“FÉRIAS”
O recesso parlamentar na Câmara de Fortaleza vai de 19 de dezembro até o dia 4 de fevereiro de 2014. Já na Assembleia Legislativa, os parlamentares entram de férias no dia 20 do próximo mês e só retomam os trabalhos em fevereiro.
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