Se forem atras tem carne debaixo do angu

MP investiga fraude em táxis do Aeroporto

O Ministério Público do Ceará (MP-CE), através da 26ª Promotoria de Justiça Cível, está investigando indícios de fraudes na ocupação das vagas de táxis especiais do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Hoje, 87 táxis especiais operam no local, embora a Lei Municipal 9.430/2008 tenha fixado este número em 80. Dos veículos excedentes, conforme o MP, três estão em atividade devido à obtenção de autorização através de mandados judiciais, outros quatro operam favorecidos por uma irregularidade publicada no Diário Oficial do Município (DOM), que renderá, agora, abertura de inquérito policial e investigação na esfera cível.
De acordo com o promotor Ricardo Rocha, titular da 25ª Promotoria, mas que está auxiliando a investigação na 26ª, em setembro deste ano, o MP recebeu a denúncia sobre o preenchimento irregular das vagas. Conforme o promotor, uma pessoa que preferiu não ser identificada revelou que, apesar de ter sido classificada, não chegou a ser contemplada pelo Edital Nº 01/2009, que regeu o preenchimento das concessões de vagas de táxis em Fortaleza, em 2009.  
A denúncia dá conta ainda que alguns aprovados na licitação “são titulares de pessoas jurídicas, bem como ligados à administração pública.” Ainda segundo o denunciante, as quatro vagas excedentes são utilizadas “por pessoas que não participaram da licitação e não eram permissionárias anteriormente”. O relato revela também que esses taxistas “têm ligação com um vereador”. As acusações foram confirmadas por outro denunciante, que segundo o promotor Ricardo Rocha, dispõe inclusive de documentos.
FRAUDE
Ao analisar as acusações, o promotor constatou que a Lei 9.430 de 15 de Outubro de 2008, publicada no DOM do dia 22 de Outubro de 2008, de fato, fixa em 80 o número de vagas especiais para o Aeroporto, porém, no dia 12 de Novembro de 2008 a Lei foi republicada, sem nenhuma justificativa, aumentando, em quatro, o número de vagas. “Isto constitui fraude. Em caso de incorreção, a Lei deve ser reimpressa, mas, com o aviso e não é esse o caso. Vamos pedir a abertura de um inquérito policial para descobrir quem fez isso e vamos processá-lo criminalmente”.
Hoje, o Ministério Público irá oficiar ao prefeito Roberto Cláudio e ao presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante, sobre o caso, bem como recomendar a republicação da Lei, em seu texto original. O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Servilho de Paiva, será acionado para que seja aberto o inquérito policial.
CRIMES E INVESTIGAÇÕES
Conforme Ricardo Rocha, em tese, a irregularidade configura crime de fraude a licitação, inserção de dados falsos em documentos públicos e estelionato. Apurados os crimes na vertente penal, o MP fará uma denúncia crime e pedirá a prisão do (ou dos) responsáveis. Enquanto isso, a investigação correrá também na área cível, onde, provavelmente, o MP deve pedir o ressarcimento ao erário público.
Em relação às outras três vagas, ocupada por detentores de mandados de segurança, o MP vai solicitar que a Prefeitura “rebata” essa autorização, retirando as vagas e regularizando a situação.
RESPOSTAS
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi), Vicente de Paula Oliveira, disse saber que as 84 vagas são usadas no Aeroporto, mas, ponderou que o Sindicato não tem “força para apurar esse tipo de situação”. Vicente enfatizou que apoia a investigação de irregularidade e a exemplo desta acredita que “quem cometeu alguma infração deve pagar”.
Já o presidente da Coopaero (Cooperativa que opera os táxis especiais do Aeroporto), Francisco Quirino, foi contatado, mas, alegou indisponibilidade para entrevista, ontem. Avisado sobre a denúncia, Quirino declarou que, posteriormente, poderia falar sobre o caso e explicar a situação.
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza também foi acionada, porém, explicou, por e-mail que não irá manifestar-se até que a Prefeitura seja notificada oficialmente. O jornal O Estado entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, porém, até o fechamento desta edição, não obteve nenhum posicionamento oficial do órgão.
SERVIÇO
Os Diários Oficiais do Município podem ser acessados em: www.fortaleza.ce.gov.br/diarios-oficiais
Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis do Ministério Público
Endereço: Rua Assunção, 1240 – José Bonifácio
Fone: 3252-6710
THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br

Penso eu - Já que o MP está com a mão na maçaneta, investiga tambem como são escolhidos os pontos de táxis que hoje dominam as principais vias da cidade, como Beira Mar e adjacencias e o entorno de todos os pontos importantes da cidade. Quem é mesmo que autoriza placas e sinalizações e como isso é feito. É só um ponto. Depois tem mais.