Repeteco no TCE

Assembleia Legislativa aprova reeleição no Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária, ontem, o projeto de lei que propõe alteração do artigo 77 da Lei Estadual nº 12.509/1995 (Lei Orgânica do Tribunal), estabelecendo que os conselheiros possam eleger presidente, vice e corregedor do TCE para mandato de dois anos, e “permitida à reeleição para um período subsequente”. Votaram contra a matéria, os deputados Heitor Férrer (PDT) e Fernanda Pessoa (PR).
A matéria, segundo justificativa, segue o modelo adotado e sedimentado no âmbito do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Assembleia Legislativa e do próprio Ministério Público de Contas, ligado ao TCE.
Ao votar contra a matéria, o deputado Heitor Férrer afirmou que a mensagem apenas aponta vantagens e benefícios aos conselheiros do TCE, mas os impedimentos ficaram de fora. E, portanto, manteve seu posicionamento contrário ao teor da discussão.
O pleno do Tribunal aprovou a proposta no mês passado, apesar dos embates. Na ocasião, a proposta do conselheiro Pedro Timbó, teve apenas os votos contrários dos conselheiros Rholden de Queiroz e Soraia Victor.