Ministério
destina R$ 500 milhões para viabilizar custeios com a educação
infantil, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais das
crianças
Para garantir o acesso à educação das crianças até 4 anos beneficiárias
do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) disponibiliza recursos para que os municípios possam investir
na educação infantil. Para receber parte dos R$ 500 milhões destinados
às prefeituras, os gestores precisam fazer o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). O prazo para a inscrição termina no dia 30 de novembro.
O
MDS suplementa em 50% os valores estabelecidos pelo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) para cada criança do Bolsa Família matriculada.
Cerca de 2,8 mil municípios efetuaram o cadastro. No entanto, muitos dos
que se cadastraram em 2012 precisam fazer novo registro para que possam
ter acesso ao recurso disponível este ano.
Os
valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios
com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com
alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e
devem ser investidos nas creches.
Para
fazer o cadastro, o prefeito do município deve entrar no Simec
preencher o número de alunos do Bolsa Família. É muito importante que,
após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC,
lembra o gerente de projetos do MDS, Rafael Mafra.
Repasse
Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação para que os valores
sejam liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). O repasse é feito por depósito em conta bancária específica. Em
2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender mais de 378 mil
crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país.
Rafael
Mafra reforça que o objetivo dos repasses é permitir que o município
financie a educação infantil, com atenção especial às crianças do Bolsa
Família. Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de
vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família.
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