Decon
multa companhia aérea Azul
O
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou
a empresa Azul Linhas Aéreas em 30 mil Ufirce por não ter prestado
informações aos passageiros do voo 4194, que teve pouso forçado em
Fortaleza no dia 4 de setembro deste ano. O valor a ser pago
corresponde a R$ 91.221. A decisão administrativa foi assinada pela
secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante. A
empresa foi notificada ontem (6) e tem o prazo de 10 dias para
recorrer à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).
Diversas
reclamações foram formalizadas na unidade de atendimento do Decon
no Aeroporto Internacional Pinto Martins após o pouso forçado. Com
destino à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, o avião da
companhia aérea mudou a rota para Fortaleza devido ao mau tempo.
Denúncias apontam que nenhuma informação foi repassada aos 96
passageiros sobre nova decolagem ou hospedagens.
Segundo
o Decon, a Azul cometeu infração aos artigos 6º, 20 e 39 do Código
de Defesa do Consumidor. Das 4 às 7 horas, os passageiros se
encontraram no saguão do aeroporto sem nenhuma assistência
material, ou seja, não sendo garantidas alimentação, hospedagem ou
realocação em outro voo. A única opção dada pela companhia teria
sido a disponibilização de van para aqueles que necessitavam ir
urgentemente a Natal.
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