O dindim da Prefeitura vai ser debatido na Câmara

Legislativo debate proposta orçamentária para 2014

Didi Magueira é o presidente da Comissão de Orçamento da CMFor – Foto: Genilson de Lima

A estimativa de receita e despesas do Município para o exercício de 2014 será tema de duas audiências públicas, propostas pelo vereador Didi Mangueira (PDT), que visam apresentar e debater as propostas orçamentárias, da Administração Municipal, para Fortaleza.
Na primeira audiência, que acontece na próxima segunda-feira, 4, a partir de 9h30min, na sede da Secretaria Executiva Regional III, serão exibidas e discutidas as propostas para os bairros que compreendem as Regionais I, II, III e do Centro. Já a segunda audiência está prevista para ocorrer na próxima Câmara, no dia 11, onde serão debatidas as propostas para as Regionais IV, V e VI.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que foi encaminhada pelo Poder Executivo no último dia 15, prevê uma quantia de R$ 6,4 bilhões, que, de acordo com a mensagem prefeitoral 56/2013, serão destinados à investimentos, pagamento de pessoal, serviços de educação, assistência social, entre outros e o custeio da máquina.
Segundo o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, “sendo uma proposta orçamentária que representa o primeiro ano do PPA [ Plano Plurianual] 2014-2017, centrado na concepção de Gestão Pública por Resultados, o projeto foi concebido para conferir dimensão prática aos programas, projetos e atividades firmados para o ano de 2014, por meio desse instrumento Plurianual, norteador da ação governamental, recentemente aprovado pela Casa Legislativa”.
O chefe do executivo, que salientou que os compromissos assumidos com a população durante o processo eleitoral constituíram preocupação de primeira ordem, destacou ainda que “a Lei Orçamentária para 2014 constitui-se muito mais que uma peça técnica de orçamento. Mais que isso, expressa as opções definidas e priorizadas pela sociedade por meio dos quatorze encontros nas sete Regionais, mobilizando um total de mil, quatrocentas e cinquenta e uma pessoas, além do PPA Digital, que garantiu a ausculta qualificada e a priorização realizada pelos diferentes segmentos sociais”.
Ele conclui destacando que “para além de cumprir os preceitos legais, o PPA 2014-2017 e a Lei Orçamentária 2014 reúnem fundamentos e meios para adoção de programas e metas comprometidos com a proposta de Renovar Fortaleza”.
Após as discussões públicas, a LOA retorna à Câmara Municipal, na Ordem do Dia das sessões plenárias, onde poderá receber emendas dos vereadores. Depois das propostas dos parlamentares, ela é encaminhada às Comissões Técnicas da Casa Legislativa para análise das alterações apresentadas ao projeto. Após esses trâmites, a mensagem volta ao Plenário para votação em 1ª e 2ª discussão e também em Redação Final.
Primeira audiência
Data: 04/11
Local: Sede da SER III
Endereço: avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
Segunda audiência
Data: 11/11
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
Endereço: rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro