quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Nova contribuição divide opiniões na AL


A chamada “Contribuição de Melhoria” pode ser lançada pelo governo do Ceará por ocasião de obras públicas que promovam a valorização em imóveis de particulares. A possível cobrança é um tributo que pode reforçar o orçamento do Estado, mas ainda não regulamentado e pouco utilizado no Brasil.
O assunto já gera polêmica. Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que regulamenta o tributo no Ceará. Segundo a proposta, lida na semana passada, a cobrança deverá ser equivalente a 10% da efetiva valorização imobiliária, limitado a 5% do valor venal do imóvel beneficiado. A proposta acirrou o debate e dividiu a opinião de parlamentares ontem, na Assembleia Legislativa.
Até mesmo aliados do governo apontam controvérsias da matéria. O deputado Osmar Baquit (PSD) considera positivo regulamentar a lei. No entanto, ele acha o texto precisa ser mais bem discutido, para que não penalize a população, que, segundo ressaltou, não suporta mais pagar imposto. A oposição também sugere uma revisão na proposta.
Para o deputado Heitor Férrer (PDT), o projeto é “abusivo e amoral”, pois, conforme disse, o contribuinte irá ser cobrado por uma obra que ele mesmo bancou. O parlamentar fez um apelo: “governador, peço que pense no povo, que não merece esta tributação”. Heitor reclamou, ainda, da criação da equipe, por meio de decreto, que avaliará os imóveis. “Assinaremos um cheque em branco”, alertou.
SEM AFOGADILHO
Já o deputado João Jaime (DEM) apelou para que a matéria não seja votada de “afogadilho, nem mesmo este ano”, argumentando que a justificativa do governador Cid Gomes (Pros) “não bate com o texto da matéria”. Ele sugeriu que a mensagem seja retirada de pauta para uma nova avaliação.
Antônio Carlos (PT), por sua vez, alertou para a repercussão negativa do projeto, afirmando que a população está questionando e já repudia o fato. A deputada Eliane Novais (PSB) ressaltou que “a cidade já paga impostos demais por obras que não pediu, como o Acquário”.
O deputado Ronaldo Martins (PRB), entretanto, anunciou já ter elaborado algumas emendas ao projeto, sobretudo isentando locatários e agricultores atingidos pela seca. “Existem muitos pontos a serem discutidos”, pontuou.
NÃO É BEM ASSIM
O líder do governo, deputado José Sarto (Pros), defendeu e explicou que o texto autoriza normativa aprovada em 1999, seguindo regulamentação existente desde 1967, decreto do então presidente da República, Castelo Branco. Dentre outros pontos, segundo argumentou, a matéria visa a cobrir os gastos com desapropriação, citando, como exemplo, os investimentos realizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. “Não há um novo imposto, uma nova contribuição, de forma alguma. Nós estamos cumprindo a lei, ninguém inventou nada, só cumprimos a lei”, justificou.
Já Camilo Santana (PT) reforçou que a contribuição é um tributo previsto na legislação brasileira e, ao contrário do Brasil, é muito aplicada por outros países. A proposta baseia-se em alguns pressupostos: o custo de uma obra pública de melhoria urbana e a valorização que esta obra proporciona aos proprietários de imóveis que se beneficiam diretamente dela. Assim, segundo ele, a ideia é evitar que as valorizações imobiliárias, ou parte delas, decorrentes de uma obra pública, sejam apropriadas pelos proprietários privados.
FORTALEZA
A Prefeitura de Fortaleza também estuda instituir a arrecadação de Contribuição de Melhoria, decorrente da realização de obras públicas. O prefeito Roberto Cláudio revelou durante, entrevista à Tribuna Band News, na manhã de ontem, que a administração do município realizará alguns levantamentos para promover a cobrança.

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