“Existem muitas
falsas verdades sobre essa questão. Dizem que aqui não há controle sobre as
vendas de armamentos. Muito pelo contrário, aqui existe extremo rigor. Porém, a
lei em vigor hoje é exagerada. Não existe outro país que tenha essa legislação”,
disse o desembargador.
Cogan afirmou
ainda que todas as iniciativas de outros países para proibir a venda de
armamentos causaram aumento de criminalidade. “A Austrália, por exemplo, que
recolheu mais de 200 mil armas da população em 1996, viu no ano seguinte seus
índices de criminalidade saltarem quase 100%. A Jamaica baniu as armas em 1974 e
é um dos países com o maior índice de roubo, estupro e homicídios do mundo”, diz
Cogan.
O curso “Estatuto
do Desarmamento após 10 anos” contou também com a presença do ex-governador de
São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, que apresentou um resumo dos projetos de
lei que hoje tramitam na Câmara dos Deputados e defendeu modificações profundas
no Estatuto do Desarmamento, em especial no que diz respeito ao poder
discricionário da Polícia Federal.
Já o deputado
federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu o direito do cidadão de possuir e
portar armas de fogo, ressaltou a importância do Projeto
de Lei 3722/12, proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que
sugere novas regras para a aquisição e a circulação de armas de fogo no
país, e fez uma grave
denúncia. O parlamentar comentou que um superintendente da Policia Federal do
Rio Grande do Sul ordenou que os psicólogos reprovassem aqueles que estivessem
pleiteando o porte de armas.
Os números de
registros de armas de fogo que “sumiram” do cadastro do Sistema Nacional de
Armas (SINARM) também causou espanto em muitos presentes. Bene Barbosa,
presidente da ONG Movimento Viva Brasil citou que, atualmente,
mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão
devidamente registradas no SINARM. Das que estão, em 2010 havia 8.974.456 de
armas de fogo com registro ativo. Já em 2012, o número passou para apenas
1.291.661. “Com isso, 7.682.795 de armas encontram-se irregulares, em virtude da
política de desarmamento do governo, aliado ao excesso de burocracia e a
inexistência de estrutura do órgão responsável pelos registros”, afirmou.
Os participantes
do debate realizado no último dia do curso, com exceção de Melina Risso,
diretora do Instituto Sou da Paz, criticaram a falta de capilaridade e estrutura
da Polícia Federal para gerenciar o Sistema
Nacional de Armas e defenderam que as polícias civis dos estados voltem a
cuidar do registro e porte de armas.
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