Decisão da Presidenta poderá cair no Congresso

Decisão barra criação de novos municípios

Longe do fim. A criação de novos municípios ganhou um novo capítulo, ontem. A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei, aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, que previa a criação de 188 novos municípios. Conforme texto publicado no Diário Oficial da União, o veto teve como base a análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento de municípios para o cofre do governo.
Coordenador do grupo que trata da criação de novos municípios da Assembleia Legislativa, o deputado Neto Nunes (PMDB), recebeu com surpresa o veto presidencial, até porque, segundo ressaltou, o projeto foi oriundo do líder do Governo, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), e discutido exaustivamente na Casa Civil da Presidência da República.
Ele considerou “absurdo” os argumentos utilizados pela presidente para vetar a matéria. Na avaliação dele, o contexto não se sustenta, até porque, segundo justificou, a lei aprovada é bastante rígida. “Este argumento de que criar municípios é dividir pobreza é pequeno e não se sustenta”, destaca o parlamentar, acrescentando que a concentração de recursos pela União força os prefeitos a andarem com o “pires na mão” em Brasília em busca de verba para os Municípios. Segundo disse, menos de 20% dos impostos arrecadados retornam para as Prefeituras. E outra: o deputado aproveitou para defender uma reforma tributária. “Precisamos de uma reforma, para que os recursos estejam à disposição da população”.
E AGORA?!
Segundo esclareceu, neste momento, aguardará uma conversa com o vice-governador Domingos Filho (Pros), quem primeiro encampou a discussão na AL, para deliberar sobre os passos seguintes. Neto Nunes disse, ainda, que os novos estudos para selecionar os distritos, a partir da legislação federal, não forma iniciados, pois aguardavam a decisão da presidente. “Bom, neste momento, ainda não sei dizer, precisamos conversar, assim com o vice-governador Domingos Filho, que encampou inicialmente o debate. Não quero arriscar apontando o que iremos fazer. Mas, iremos continuar lutando”, afirmou Neto Nunes.
Contrário à criação de novos municípios, o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que está de acordo com o veto presidencial. Ele disse que entende os motivos da atitude de Dilma e ressaltou que, na sua opinião, antes, é preciso definir de onde sairão as receitas.
ESTUDO
Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) aponta que a maioria dos novos municípios seria criado nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará. Seriam, no caso, 26 novos municípios cearenses. Pela proposta enviada pelo Congresso, os novos municípios precisam ter, no mínimo, 12 mil habitantes se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste; e 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Outra condição é que mais da metade dos habitantes das cidades sejam eleitores.
SOLUÇÃO
• Emancipalistas pedem apoio de deputados. Ao tomar conhecimento da decisão da presidente Dilma Rousseff em vetar o projeto de lei que permitia a criação de novos municípios no País, membros de diversas associações percorreram os corredores da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. Eles pediram apoio para reverter a situação.
Carlos Santos, presidente do Movimento Emancipacionista da Jurema, disse que, neste momento, a pedido do vice-governador Domingos Filho, o movimento deve recuar para debater os próximos passos. A expectativa, conforme explicou, é encontrar uma solução para o impasse sem a necessidade de recorrer à Justiça.
“Estávamos esperando fazer o gol. A bola estava na marca do pênalti e aguardava apenas alguém para chutar, mas apareceu a presidente para chutar para fora [do gol]”, disse o emancipalista, acrescentando que, agora, vislumbra apenas duas soluções. Inicialmente, seria mobilizar o Senado Federal para derrubar o veto presidencial. E a outra: entrar com mandado de injunção, salientando que seria o último recurso, até porque, segundo ele, não faz parte da luta do Movimento.