Covardia no Congresso nacional

“Os líderes dos partidos foram covardes com os ACS e ACE”, critica Raimundo Matos

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), em discurso na manhã desta quinta-feira (21) na tribuna da Câmara Federal, criticou os líderes de partidos que se acovardaram diante da presidente Dilma Rousseff e assinaram um pacto de não votar mais este ano o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE. O tucano é autor da emenda constitucional que determina a regulamentação do piso e vem cobrando essa votação, após sucessivos adiamentos.

“Cadê os deputados que, semana passada, aqui diziam, nesta tribuna, que trancariam a pauta e não votariam mais nada se não fosse votado o piso? Ficaram como covardes. Assinaram um pacto sob o argumento de responsabilidade fiscal. Para o governo gastar um bilhão de reais com publicidade não tem essa de responsabilidade fiscal. Mas para garantir 30 reais a mais para os ACS inventam esse argumento”, criticou Raimundo Matos.

O deputado disse que foi com surpresa que viu a própria presidente Dilma Rousseff chamar ao Palácio do Planalto os líderes dos partidos para solicitar que fosse barrada a votação do piso. “Infelizmente, faltou coragem e independência aos líderes do PT, PMDB, PDT, em dizer para a presidente Dilma que eles têm compromisso é com o povo”, destacou.

Sobre a Emenda
Raimundo Matos lembrou que em 2002, o ex-presidente FHC criou a profissão dos ACS. Em 2009 o parlamentar apresentou a Emenda (Nº 63) à Constituição aprovada na Câmara e no Senado e promulgada em 2010 para dar direito aos ACS e ACE a um Regime Jurídico, definição das atividades, um piso salarial e um plano de cargos e carreiras.

A partir da promulgação da Emenda Constitucional 63, a Câmara Federal estabeleceu uma Comissão Especial para normatizar uma Lei Complementar e fazer com que a Constituição fosse cumprida.

Falta de compromisso
“A nossa luta durante os dois últimos anos foi para que esse projeto fosse votado. Durante este ano de 2013 houve muita mobilização, mais de 6 mil profissionais aqui estiveram presentes arregimentados pela CONACS [Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde] e sempre os líderes de bancada assumiram o compromisso com a categoria de votar o piso salarial nacional”, lembrou.

E continuou Raimundo Gomes de Matos: “Os líderes precisam cumprir sua palavra. Vamos pegar as gravações deles dizendo aqui que não se votaria mais nada se o piso não fosse votado e divulgar na imprensa do nosso país. Não poderemos ter saúde pública sem ter uma remuneração digna para esses profissionais que trabalham de manhã, de tarde e de noite. E esse trabalho não é despesa, é investimento. Quantos bilhões não são economizados com as ações de prevenção aos diabéticos, hipertensos, acompanhamento das gestantes e das crianças?”.