Sperotto solicita veto de Dilma à Lei das Emancipações
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto (PTB), esteve em Brasília tratando de vários assuntos em prol do Rio Grande do Sul, entre eles a 2ª Ponte do Guaíba, a Federalização da RSC-101/BR-101 Sul (Tavares-Osório), a construção do Hospital de Média e Alta Complexidade para as regiões Centro-Sul e Carbonífera e a Lei das Emancipações.
Sobre a legislação que trata das emancipações (PLC nº 416/2008 e PLS 98/2002), o presidente Sperotto tratou do tema com a secretária especial do gabinete da presidente Dilma Rousseff, Kátia Gomes, no Palácio do Planalto. Na oportunidade, o deputado petebista entregou oficio da CAM, assinado em conjunto com a Associação Gaúcha das Áreas Emancipandas e Anexandas (AGAEA), solicitando veto dos itens 2 e 3, da alínea “b”, do inciso 1 do art. 7º do projeto aprovado no Senado Federal.
Se os itens não forem vetados pela presidente, o Rio Grande do Sul não terá condições de criar novos municípios, pois será exigido no mínimo 12 mil habitantes contra 5 mil nos estados do Nordeste. “Teria que ser igual para todas as regiões, como forma de justiça e respeito ao sistema federativo”, afirmou o parlamentar
Por Nilton Santos - MTE 1011 Hora:16:58 Data: 07/11/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário